A Justiça de Rondônia decidiu negar o pedido de suspensão do evento Tecnogame, previsto para acontecer em Porto Velho, mantendo a realização da programação voltada ao público. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (20), no âmbito de uma ação popular que questionava a legalidade da contratação da empresa responsável pelo evento.
Na análise do pedido liminar, o magistrado entendeu que não foram apresentados elementos suficientes que comprovassem irregularidades ou dano ao erário capazes de justificar a suspensão imediata do contrato. A decisão ressalta que atos administrativos possuem presunção de legalidade e que a paralisação de um evento dessa magnitude exige provas robustas, o que não foi constatado neste momento inicial do processo.
Outro ponto destacado foi a experiência da empresa contratada, que já realizou eventos semelhantes em outros estados, demonstrando capacidade técnica para execução do projeto. Além disso, o modelo do evento foi apontado como específico, sem comprovação de existência de concorrentes aptos a oferecer o mesmo formato nas mesmas condições.
