O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sua insatisfação com decisões individuais da Corte que, segundo ele, têm impacto na condução das eleições.
O ofício foi enviado no início da noite de segunda-feira (28/9). Kassio destacou que observa com “elevada preocupação” as recentes decisões provenientes do STF.
Embora não tenha especificado quais seriam esses casos, a solicitação acontece na sequência de uma liminar do ministro Flávio Dino, emitida no último domingo (27/9), que revogou o entendimento do ministro André Mendonça, membro do TSE, permitindo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
O ministro continuou: “O tema assume especial relevância quando tais iniciativas, mesmo sob a invocação de questões submetidas à apreciação do Supremo Tribunal Federal, buscam alcançar matérias inseridas na competência constitucional da Justiça Eleitoral ou interferir na condução do processo eleitoral, especialmente em período crítico das eleições.”
Kassio solicitou a Fachin a criação de um filtro para a distribuição de pedidos urgentes ligados às eleições, incluindo ações que já estão em andamento no Supremo. De acordo com o presidente do TSE, essa proposta visa evitar decisões que possam prejudicar a igualdade entre os candidatos. No TSE, além de Kassio e Mendonça, também integra a bancada oriunda do STF o ministro Dias Toffoli.
“Essa postura jurisdicional gera uma extensão indevida, genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem a delimitação dos atos que ela abrange e sem o contraditório dos interessados, especialmente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral. Além disso, o convite expresso à formulação de ‘outros pedidos de extensão’ transforma a reclamação em uma instância permanente de revisão difusa dos atos da Corte Eleitoral e em um juízo universal da propaganda eleitoral”, disse.
O presidente do TSE ainda levantou a preocupação de que uma decisão do STF possa atingir publicações que não foram identificadas no processo original. Para Kassio, aceitar novos pedidos de extensão dessa decisão abriria precedentes para contestações contínuas, no Supremo, sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação à propaganda.
“O resultado é o risco de captura institucional, entendida aqui como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais que estão fora da estrutura da Justiça Eleitoral. Essa subordinação compromete tanto a especialização delineada constitucionalmente quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, afirmou o ministro.
Kassio continuou: “Em um período eleitoral, caracterizado por prazos curtos e consequências de difícil reversão, a instabilidade nas decisões gera insegurança jurídica, fomenta a litigância estratégica diante da instância percebida como mais favorável e prejudica a previsibilidade das regras do jogo. É por essa via incremental – formalmente lícita, mas materialmente desestruturante – que se opera a erosão democrática, por meio do progressivo enfraquecimento das instituições encarregadas de assegurar a integridade do pleito.”
No domingo, Dino proferiu uma decisão que revogou uma ordem de Mendonça que mandava remover uma postagem do humorista Antonio Tabet relacionada à controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida.
O ministro também determinou que o post e outros conteúdos removidos pelo mesmo motivo sejam restaurados. Segundo o magistrado, não havia evidências suficientes que comprovassem a ilegalidade para justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
A ação foi apresentada após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) processar o comediante.
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