Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, comenta sobre a prorrogação da votação e suas consequências

Na noite deste domingo (25), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou que a liminar que prorrogou o horário de votação no segundo turno das eleições trouxe desafios para a Justiça Eleitoral. Ele informou que, após as 19h, a equipe técnica superou as dificuldades e continuou a totalização dos votos.

O pedido de prorrogação chegou até ele por volta das 15h30, momento em que buscou informações com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, prefeituras relacionadas e as equipes do TSE. De acordo com Nunes Marques, não existia regulamentação que permitisse essa prorrogação.

“Em poucas horas, não seria viável estabelecer uma certeza de que não haveria efeitos colaterais, especialmente no aspecto tecnológico, que pudessem impactar a apuração de forma significativa”, afirmou.

Ele explicou que foi necessário suspender o recebimento dos boletins de urna para garantir que servidores da Justiça Eleitoral e membros do tribunal não tivessem acesso aos resultados durante a prorrogação.

“Isso resultou em uma contenção extraordinária nos boletins de urna. Não tínhamos certeza sobre a capacidade de armazenar todos esses dados”, esclareceu.

Embora a medida tenha envolvido boletins de todo o Brasil, as dificuldades foram superadas, e Nunes Marques afirmou que a decisão judicial foi cumprida integralmente, sem comprometer a apuração.

“A Justiça Eleitoral e o TSE seguiram a decisão nos estritos termos em que foi proferida e, logo em seguida, iniciamos a totalização, recebimento e disponibilização dos pacotes de boletim”, declarou.

O presidente do TSE também mencionou que suas declarações não eram uma crítica à decisão judicial, mas sim uma resposta aos questionamentos sobre a demora na análise do pedido.

“É possível prorrogar uma eleição, mas é necessário que isso seja planejado, calculado e estruturado”, observou.

Prorrogação
A prorrogação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou problemas no transporte coletivo de eleitores. A decisão estendeu o horário de votação até as 19h, aplicando-se apenas às seções que não encerraram as atividades às 17h.

A campanha de Flávio Bolsonaro também pediu ao TSE a extensão do horário de votação em municípios afetados por chuvas intensas.

Resultado da eleição
O pronunciamento ocorreu após a Justiça Eleitoral alcançar a contagem que confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve mais de 64 milhões de votos, conforme os dados divulgados pelo ministro.

Nunes Marques contou que telefonou para os dois candidatos do segundo turno, parabenizando Flávio Bolsonaro pela campanha e pela expressiva votação, e Lula pela vitória.

“Ao presidente Lula, registro o reconhecimento da Justiça Eleitoral por sua participação em mais este processo democrático e pela expressiva vitória nas urnas. Sua trajetória política atravessa diferentes períodos da história democrática brasileira. Participou como candidato em oito eleições, tendo vencido quatro delas”, destacou.

Comparecimento e acesso à votação
De acordo com o presidente do TSE, mais de 158 milhões de brasileiros estavam aptos a votar no segundo turno. Com 99,9% das urnas apuradas, mais de 128 milhões de eleitores compareceram às urnas.

A taxa de abstenção foi de 19,21%, inferior à do primeiro turno, que foi de 21,08%. “Esse número é especialmente relevante nesta eleição, onde houveram muitas discussões sobre as dificuldades enfrentadas pelos eleitores para votar”, observou.

O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral disponibilizou mais de 95 mil locais de votação em todo o país, visando facilitar o acesso dos eleitores e reduzir a necessidade de deslocamentos.

Ele também lembrou que, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diretrizes para a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação. Segundo Nunes Marques, os tribunais regionais eleitorais foram instruídos a fiscalizar a prestação do serviço em ambos os turnos.

Urnas eletrônicas
O presidente do TSE informou que, das 499.248 urnas utilizadas no segundo turno, 1.551 precisaram ser substituídas, representando 0,31% do total.

Nunes Marques ainda destacou a presença de observadores nacionais e internacionais, que acompanharam diversas etapas do processo eleitoral. Ele relatou que a missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) não identificou nenhuma interferência externa nas eleições.

Judicialização
O ministro comentou que as eleições de 2026 apresentaram um alto nível de judicialização. Foram recebidos 2.265 processos originários relacionados ao pleito, incluindo 827 representações e 444 pedidos de direito de resposta.

Nunes Marques avaliou que o grande número de ações judiciais impacta o tempo de resposta da Justiça Eleitoral.

“Cada processo requer exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e apreciação colegiada. A agilidade é imprescindível em matéria eleitoral, mas não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional”, concluiu.