O debate sobre as contas públicas brasileiras costuma se concentrar no governo federal, mas especialistas alertam que estados e municípios têm papel central no desequilíbrio fiscal do país.
Em entrevista ao CNN Money, o economista Bráulio Borges destacou que 70% do aumento do gasto do governo geral desde 2019 ocorreu nos governos regionais, e defendeu uma reforma profunda da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Borges explicou que, entre 2005 e 2019, as transferências do governo federal para estados e municípios se mantiveram relativamente estáveis, em torno de 6,2% do PIB (Produto Interno bruto). A partir de 2022, esse percentual saltou para cerca de 8% do PIB.
Segundo o economista, esse movimento é a síntese do que ele chama de “descentralização fiscal silenciosa”, expressão cunhada por seu colega Emmanuel Pires, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
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Descentralização fiscal silenciosa
Esse processo envolve um conjunto de medidas adotadas tanto pelo Congresso quanto pelo Executivo que, sem uma avaliação adequada das consequências, ampliaram os gastos dos governos regionais sem a contrapartida de geração de superávit primário.
Ao mesmo tempo, essas medidas reduziram a capacidade do governo federal de produzir seus próprios resultados positivos.
“Na prática, o desenho institucional brasileiro impulsiona esses governos a gastarem todas as receitas que têm durante a bonança, sem gerar nenhum tipo de poupança precaucional”, afirmou Borges.
O economista destacou que, nos períodos de crise, os governos regionais recorrem ao governo federal em busca de socorro financeiro, criando uma dinâmica assimétrica e prejudicial para as contas públicas como um todo.
“Quando vem a crise, o que os governos regionais fazem? Batem no governo federal para pedir ajuda”, disse Borges, ressaltando que o Executivo federal acaba sendo o “emprestador de última instância”.
Reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal
Borges defendeu a necessidade de reformar e modernizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no ano 2000. Na sua avaliação, o texto atribui ao Executivo federal uma responsabilidade excessiva pelo equilíbrio das contas públicas, enquanto o Judiciário, o Legislativo e os governos regionais não estão sujeitos às mesmas obrigações.
“A gente precisa reformar e modernizar a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou o economista.
Sobre a possibilidade de permitir que estados e municípios voltem a emitir títulos de dívida pública — o que a Lei proibiu —, Borges demonstrou ceticismo.
Embora reconheça que a disciplina do mercado poderia exercer algum efeito regulador, ele alertou que, em caso de insolvência de um estado, a União seria novamente chamada a intervir, já que a prestação de serviços públicos não pode ser interrompida.
“A gente poderia acabar numa situação parecida com a que a gente tem hoje, ou até pior”, avaliou.
Vinculações e impacto fiscal
O economista também chamou atenção para as vinculações constitucionais de receitas, como os mínimos para saúde e educação, que na prática representam repasses do governo federal para os governos regionais.
Segundo Borges, mudanças na lógica de correção desses fundos poderiam amenizar o efeito observado nos últimos anos, em que o governo federal buscou aumentar receitas para cumprir metas fiscais, mas obteve melhora muito limitada nos resultados.
“Parte desse ajuste fiscal vazou, seja por conta dessas vinculações automáticas, seja porque parte das despesas do governo federal são, na verdade, despesas dos governos regionais”, concluiu.
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