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Vinte anos após o estado de São Paulo vivenciar a pior crise de segurança pública de sua história, os episódios ocorridos entre 12 e 21 de maio de 2006, conhecidos como Crimes de Maio. Mães e famílias de vítimas seguem com a cobrança de resposabilização das mortes.

A onda de violência, que deixou um saldo de 564 mortos e 110 feridos por armas de fogo, deu origem ao Movimento Independente Mães de Maio. Hoje, familiares das vítimas ainda buscam reparação estatal, enquanto autoridades lidam com as consequências das decisões tomadas à época.

O grupo nasceu do luto de mulheres da Baixada Santista que tiveram seus filhos assassinados no que chamam de “Democracia das Chacinas”. A fundação ocorreu a partir do encontro de três mães: Débora Maria da Silva, Ednalva Santos e Vera de Freitas, que iniciaram investigações independentes diante da ausência de respostas do Estado.

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Débora perdeu o filho, Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, que trabalhava como gari, era pai de um menino de três anos e não possuía antecedentes criminais.

Em entrevista à CNN Brasil, Débora relatou o impacto do episódio na sua vida: “Fiquei muito debilitada, caí numa cama de hospital por conta da indefinição do caso do meu filho”.

Ela ainda conta que o que mais dói para essas mães são os crimes prescreverem e também relata que, ao longo de duas décadas, viu muitas companheiras com sequelas por conta dos traumas.

Vera, outra criadora do movimento, era mãe de Ana Paula, executada aos 20 anos, grávida de nove meses, ao lado do companheiro Eddie Joey.

Anos depois de denunciar a polícia pelas mortes, a residência de Vera foi invadida por policiais que teriam forjado a apreensão de drogas, resultando em sua prisão e condenação a dois anos e meio ao regime fechado.

Os casos na Justiça

Duas décadas depois, a situação judicial dos chamados Crimes de Maio é caracterizada por um fenômeno que o movimento classifica como “negacionismo judicial”.

A quase totalidade dos inquéritos policiais envolvendo as 505 vítimas civis foi arquivada pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público, geralmente sob a justificativa de “autoria desconhecida” ou “resistência seguida de morte”.

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Até o momento, apenas um ex-cabo da Polícia Militar foi julgado e condenado a 36 anos de prisão pela morte de três jovens.

Diante dos arquivamentos na esfera estadual, a Defensoria Pública, ONGs como a Conectas Direitos Humanos e as Mães de Maio buscaram a federalização das investigações por meio do IDC (Incidente de Deslocamento de Competência) junto à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Organismos internacionais também foram acionados, com denúncias formais de crimes de lesa-humanidade e desaparecimentos forçados protocoladas na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OEA (Corte Interamericana de Direitos Humanos).

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Um dos casos mais emblemáticos de agentes de segurança vítimas dos ataques de maio é o do bombeiro Alberto Costa, morto no dia 13 de maio de 2006, quando a sede do 2º Grupamento de Bombeiros de São Paulo foi atacada. Ele foi atingido por dois disparos e faleceu ainda no local. Outro colega também foi atingido, mas sobreviveu.

Sete acusados pelo crime foram levados a Júri Popular por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificados. Entre os réus enviados a julgamento estavam Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Julio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, outra liderança do PCC.

A Justiça negou aos réus o direito de aguardarem o julgamento em liberdade, justificando a decisão pela periculosidade dos acusados e pelo terror imposto à sociedade.

Além dos executores diretos, o MPSP (Ministério Público de São Paulo) também mirou a estrutura de comando do crime organizado que planejou a morte dos agentes e os atos de terrorismo. Foram oferecidas denúncias contra indivíduos como Ronaldo Stakovski, acusado de organizar a onda de ataques do PCC na cidade de Mauá (SP).

As reivindicações das mães

Hoje, as Mães de Maio não pedem apenas a reabertura dos inquéritos, mas reivindicam o direito à memória, a criação de uma perícia independente desvinculada da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e a responsabilização do Estado para garantir a “não repetição”.

No Congresso, o movimento articula a “Lei Mães de Maio” (PL 2999/2022), focada na transparência policial e no acolhimento de vítimas de violência do Estado.

Recentemente, conseguiram a criação do CNVV (Centro de Memória Vítima de Violência do Estado), uma política pública voltada para o atendimento psicossocial de familiares, com previsão de implantação em diversos estados do país.

A “omissão” do Estado

Por outro lado, as autoridades apontam que as forças de segurança estaduais falharam e se omitiram no combate ao crime organizado após os episódios.

Em entrevista à CNN, o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, explicou que a força demonstrada pela facção em 2006 reverbera até hoje, pois gerou um temor institucional.

Tento transferir as lideranças do PCC para o sistema federal desde que ele foi criado, e isso era praticamente impossível. O governo sempre foi contra por receio de que, se fizessem isso, poderíamos ter um novo maio de 2006

O promotor ressalta que o PCC abandonou os ataques indiscriminados contra a população, atingiu o status de “máfia” voltada à lavagem de dinheiro, e adotou a estratégia de focar em alvos específicos, resultando em planos de atentado contra a própria vida do promotor.

Relembre o “salve geral”

A história oficial apontava que a crise começou no dia 11 de maio, quando a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) decidiu transferir 765 detentos para a penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau, a fim de isolar a cúpula do PCC após a descoberta de um plano de rebeliões.

Contudo, relatórios independentes, como um estudo de Harvard, revelaram que o verdadeiro estopim envolveu um grave esquema de corrupção policial. O crime organizado teria decidido atacar o Estado após o enteado do Marcola ter sido sequestrado por policiais civis da cidade de Suzano, na Grande São Paulo, que exigiram um resgate de R$ 300 mil.

A operação de transferência de presos, descrita por Lincoln Gakiya como “uma das piores operações da história do estado de São Paulo”, foi feita sem planejamento de inteligência.

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Em resposta, no dia 12 de maio, a liderança da facção deu um “salve geral” a partir de telefones celulares e ocorreram rebeliões simultâneas em 74 unidades prisionais.

Fora dos presídios, criminosos iniciaram ataques coordenados contra agentes públicos e instituições do Estado, alvejando delegacias, viaturas e bases policiais, além de incendiarem dezenas de ônibus, paralisando a maior cidade do país. Nesta primeira fase, 59 agentes de segurança pública foram assassinados.

(Com informações de Agência Brasil)