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Nesta sexta-feira (11), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a liberação do sigilo de 39 processos que estão em trâmite na Corte. Essa ação atende parcialmente ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que havia requisitado a abertura de 18 deles.
Os processos abrangem investigações e petições que se referem a políticos, além de apurações conduzidas pelo STF.
De acordo com Mendonça, esses procedimentos não estão relacionados ao assunto que será discutido na sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15). Nela, será decidida a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes por supostas conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.
Além dos 18 processos indicados pela PGR, o ministro também decidiu, de forma independente, levantar o sigilo de outros 21 casos, incluindo os Inquéritos 5.050 e 5.070, assim como diversas petições.
Entre os processos com sigilo agora liberado, encontra-se a Petição 16.369, que investiga o filme Dark Horse, relacionado a suspeitas sobre recursos destinados à produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro são alvos dessa investigação.
A lista ainda inclui a Petição 15.873, que refere-se à investigação da Operação Compliance Zero, a respeito da suposta influência de Ciro Nogueira em favor dos interesses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a autorização da operação, a Polícia Federal indicou a suspeita de recebimento de vantagens indevidas por parte do senador.
As Petições 16.210 e 16.229 estão ligadas a investigações envolvendo Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da 9ª fase da Compliance Zero.
Mais cedo, Mendonça informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia disponibilizado todos os procedimentos "contidos" ou "relacionados" ao julgamento do caso Master, que será discutido na próxima semana. Essa manifestação foi uma resposta ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado "seletividade" na liberação dos sigilos.
Com essa nova decisão, o sigilo agora abrange processos que ainda não haviam sido abertos anteriormente por Mendonça.
