Meta volta ao tribunal para enfrentar maior julgamento sobre vício em redes

O negócio da Meta depende de atrair os jovens e explorar seus dados e atenção, argumentou um advogado de um grupo de procuradores-gerais estaduais nas alegações iniciais do mais recente julgamento de grande repercussão contra a gigante das redes sociais, na terça-feira (18).

O julgamento pode ser a batalha jurídica mais decisiva da Meta até agora em relação à segurança e ao vício entre os jovens. Se a Meta perder o caso, isso poderá mudar fundamentalmente a forma como as plataformas de mídia social da empresa operam.

Ambas as partes expuseram seus argumentos aos jurados no tribunal federal de Oakland, incluindo a alegação da Meta de que a acusação dos estados não é sustentada pelas provas.

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O processo foi movido em 2023 por um grupo de 29 procuradores-gerais estaduais que alegam que a Meta projetou intencionalmente suas plataformas para viciar os jovens, impulsionando seus negócios e prejudicando a saúde mental de crianças e adolescentes em seus estados. Eles também afirmam que a Meta enganou o público sobre os riscos de suas plataformas e que coletou dados de crianças, violando a Lei Federal de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).

O julgamento contará com as alegações dos advogados de quatro desses estados: Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. Espera-se que executivos da Meta, incluindo o CEO Mark Zuckerberg, sejam chamados a depor.

A Meta enfrenta milhares de ações judiciais alegando que a empresa causou dependência e prejudicou os jovens — assim como o Snap, o TikTok e o YouTube — e já perdeu dois desses processos, ficando obrigada a pagar pouco menos de US$ 1 bilhão em indenizações. Mas a indenização no caso desta terça-feira pode ser muito maior: os quatro estados podem, juntos, pedir até US$ 1,4 trilhão em indenização.

Essa penalidade financeira proposta é quase igual à valorização total da Meta na Bolsa de Valores de Nova York. Os procuradores-gerais afirmaram que podem acabar pedindo uma indenização menor e, mesmo que o tribunal conceda uma indenização menor, os estados querem uma ordem para mudar a forma como as plataformas da Meta operam.

A Meta classificou as alegações como “infundadas” e a pesada multa proposta como “extremamente desproporcional” em relação às acusações.

“Os procuradores-gerais não apresentam nenhuma prova de que alguém em seus estados tenha sido induzido em erro, alegam que recursos inofensivos, como ter uma conta adicional no Instagram, de alguma forma prejudicaram seus residentes e tentam penalizar a Meta por desafios que afetam todo o setor, como a verificação de idade”, afirmou um porta-voz da Meta em comunicado na segunda-feira. “Em vez de se aterem aos fatos ou à lei, os estados decidiram, ao contrário, buscar uma indenização exorbitante.”

Declarações iniciais

Nas declarações iniciais, Megan O’Neill, procuradora-geral adjunta do Departamento de Justiça da Califórnia, expôs as alegações dos estados de que o modelo de negócios baseado em publicidade da Meta depende da coleta de dados de jovens e da criação de recursos para mantê-los viciados, a fim de maximizar o tempo que passam em suas plataformas.

Os estados alegam que a Meta projetou recursos como algoritmos de recomendação, feeds com rolagem infinita, “curtidas” e notificações para que fossem intencionalmente viciantes, de acordo com a denúncia.

A Meta tinha pleno conhecimento desses riscos, mas repetidamente e falsamente afirmou aos legisladores e ao público que suas plataformas eram seguras para os jovens, disse O’Neill. Os estados também alegam que a Meta está ciente de ter coletado dados pessoais de usuários menores de 13 anos sem o consentimento dos pais, violando a COPPA.

“A Meta precisava das crianças e precisava tranquilizar as pessoas que se preocupavam com elas, garantindo que seus filhos estavam seguros”, disse O’Neill durante as alegações iniciais. Assim, a Meta “disse à mídia, ao Congresso, aos usuários e aos pais que o Instagram e o Facebook eram seguros para crianças, que priorizava a segurança e o bem-estar delas”, apesar de ter pesquisas que mostravam que as crianças frequentemente passavam por “experiências ruins, até mesmo traumáticas” em suas plataformas.

Ela citou um documento interno da Meta que, segundo ela, se chama “os jovens são os melhores”, referindo-se aos esforços da empresa para atrair usuários jovens.

Paul Schmidt, advogado da Meta, argumentou em sua declaração inicial que a ação movida pelos estados deturpa as plataformas e políticas da empresa e carece de fundamentação. Ele acusou os procuradores-gerais de selecionar seletivamente documentos internos e comentários para construir seu caso.

A empresa também argumentou que o processo não consegue comprovar nenhum dano concreto causado pelas plataformas da Meta. Schmidt afirmou que a Meta tem interesse em garantir que as pessoas tenham uma boa experiência em suas plataformas ao longo do tempo e destacou medidas de segurança nas plataformas da Meta, como controles de notificações, controles parentais e políticas de conteúdo para adolescentes.

A empresa também invocou a proteção de uma lei federal conhecida como Seção 230, que estabelece que plataformas online não podem ser responsabilizadas por conteúdos criados por usuários, e da Primeira Emenda.

A Meta argumenta que a alegação dos estados com base na COPPA exigiria provas de que a empresa tem conhecimento de um grande número de menores de 13 anos que não conseguiu remover de suas plataformas, e afirma que todas as empresas de mídia social enfrentam dificuldades para identificar usuários menores de idade. Em sua declaração inicial, Schmidt disse que a empresa precisa equilibrar o desejo de identificar e remover contas de menores de idade com as considerações de privacidade relacionadas à verificação da idade dos usuários.

Espera-se que o julgamento dure pelo menos seis semanas, com depoimentos de altos executivos da Meta, incluindo Zuckerberg, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, e a diretora global de segurança da Meta, Antigone Davis. Espera-se também que os estados chamem outros ex-funcionários da Meta que se tornaram denunciantes, além de pesquisadores que estudam o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens. O’Neill afirmou na terça-feira que os estados não planejam chamar jovens individualmente para depor.

O júri de oito pessoas terá uma função consultiva — em última instância, a juíza do Tribunal Distrital, Yvonne Gonzalez Rogers, analisará a decisão do júri e decidirá sobre o veredicto e eventuais indenizações.

O momento “Big Tobacco” das gigantes da tecnologia

O julgamento pode se somar a um ano de prestação de contas para a gigante da tecnologia, após derrotas judiciais anteriores. A onda de ações judiciais contra a Meta e outras empresas de redes sociais, movidas por indivíduos, distritos escolares e estados, tem sido chamada de “momento Big Tobacco” das gigantes da tecnologia.

Em março, um júri do Novo México considerou a Meta responsável por violar as leis estaduais de proteção ao consumidor e por não proteger crianças contra predadores sexuais; a empresa foi condenada a pagar um total de US$ 942 milhões em indenização e a implementar mudanças, como a limitação de notificações push. Um júri de Los Angeles também condenou a Meta e o YouTube a pagar um total de US$ 6 milhões em indenização por terem intencionalmente levado uma jovem ao vício e prejudicado sua saúde mental. A Meta afirmou que vai recorrer de ambos os casos.

Em maio, a Meta, o YouTube, o TikTok e o Snap concordaram em chegar a um acordo no primeiro de uma série de processos judiciais sobre dependência de redes sociais movidos por distritos escolares, antes de um julgamento previsto com um distrito do Kentucky. Os termos dos acordos não foram divulgados.Além disso, está em andamento o julgamento de outro caso movido pelo procurador-geral do Tennessee, que alega que a Meta prejudicou conscientemente a saúde mental de jovens.

Um adolescente da Flórida desistiu, em julho, de sua ação contra a Meta, na qual a acusava de oferecer recursos viciantes e prejudiciais, após chegar a acordos com o TikTok, o YouTube e o Snap.

A Meta, juntamente com os outros gigantes das redes sociais, tem argumentado repetidamente que não existe vício em redes sociais e que investiu pesadamente em recursos para proteger os jovens em suas plataformas. A empresa apontou, por exemplo, ferramentas de controle parental, proteções de privacidade padrão para adolescentes e lembretes para fazer pausas. Críticos afirmam que essas medidas são ineficazes ou insuficientes para proteger os jovens online.

FONTE/CRÉDITOS: saadiaoliveira