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MPRO instaura investigação sobre ação policial que resultou em mortes em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) instaurou um procedimento investigatório para apurar as circunstâncias de uma ocorrência registrada no dia 2 de julho de 2025, em Porto Velho, durante uma ação policial que resultou na morte de indivíduos supostamente ligados a uma organização criminosa.
A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, do Supremo Tribunal Federal, e pela Resolução nº 310/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público. Ambas determinam que o Ministério Público atue de forma autônoma na apuração de casos envolvendo letalidade policial.
A investigação está sob responsabilidade do promotor de Justiça com atribuições específicas sobre o caso, com o acompanhamento e apoio do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP).
O MPRO ressalta que a apuração ocorre de forma independente, ainda que outras instituições também instaurarem procedimentos próprios. O objetivo é garantir a elucidação completa dos fatos, assegurando o cumprimento da ordem jurídica e o controle da legalidade na atuação das forças de segurança do Estado.
