O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro mantinha, segundo a Polícia Federal (PF), contato direto com Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado ligado aos interesses da Refit (Refinaria de Petróleos de Manguinhos), para tratar de demandas administrativas da empresa no Estado.
A conclusão consta do primeiro relatório da PF, elaborado a partir da análise do celular de Castro. O documento registra conversas nas quais Marcos Joaquim trata com o então governador de assuntos relacionados a protocolos, reuniões e tramitação de expedientes administrativos de interesse da refinaria.
Em uma das conversas, de 5 de abril de 2021, Marcos Joaquim pergunta se seria possível retomar uma agenda com a Refit para tratar da regularização fiscal da empresa no estado.
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Segundo a mensagem, uma reunião anterior não havia avançado por causa do agravamento da pandemia.
Castro responde: “Claro que é possível sim”. Na sequência, acrescenta: “Eu toco por aqui”. Para a PF, a declaração indica atuação pessoal do então governador em um assunto de interesse direto do conglomerado.
Marcos Joaquim Advogado:
“Amigo, vc acha possível continuar com a agenda com a Refit sobre regularização fiscal nela no Estado?
A reunião foi desmarcada, atrás por conta do agravamento da pandemia e não houve mais continuidade”
Claudio Castro:
“Fala amigo”
Claudio Castro:
“Claro que é possível sim”
Marcos Joaquim Advogado:
“Show! Vc quer que eu fale com o Nicola ou voce toca por ai?”
Claudio Castro:
“Eu toco por aqui”
Depois da resposta, Marcos Joaquim encaminha o contato de uma pessoa identificada como Jorge Berdasco. O relatório afirma que registros públicos indicavam que ele era associado ao escritório Magro Advogados Associados, ligado ao grupo Refit e que tinha Ricardo Magro como principal sócio.
“Os diálogos também demonstram que Cláudio Castro acompanhava pessoalmente o andamento de requerimentos formulados pela Refit perante órgãos estaduais. Após o protocolo de petição na Casa Civil, Marcos Joaquim buscou reiteradamente informações junto ao governador, que respondeu ter cobrado providências relativas ao expediente.
Tal circunstância sugere tratamento diferenciado concedido a pleitos de uma empresa privada por meio de interlocução direta com a mais alta autoridade do Estado, afastando-se dos canais administrativos ordinários”, diz a PF no relatório.
O relatório também descreve outra troca de mensagens, em novembro de 2020. Marcos Joaquim pergunta a Castro se uma petição que solicitava uma reunião deveria ser protocolada diretamente no Palácio. O então governador responde: “Pode protocolar”.
Dias depois, o advogado envia uma fotografia do protocolo. O documento tinha o timbre da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. e havia sido recebido pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Ao ser informado de que se tratava do pedido de reunião, Castro responde: “Ótimo!”.
Marcos Joaquim volta a questionar, nos dias 20, 23 e 24 de novembro, se a petição havia chegado ao governador. No dia 24, Castro responde que o documento ainda não havia chegado até ele, mas afirma que a situação foi “cobrada”.
Ao analisar o conjunto dessas conversas, a PF afirma que houve “interlocução direta” entre Marcos Joaquim e o então governador sobre uma demanda administrativa de interesse da Refit.
Segundo o relatório, as mensagens envolviam orientações sobre o protocolo do requerimento e o acompanhamento pessoal de sua tramitação.
O primeiro relatório é um dos documentos produzidos pela PF no âmbito da investigação que apura as relações entre agentes públicos e interesses ligados à Refit.
O documento, por si só, não afirma que Castro tenha praticado um crime nesses episódios, mas registra as conversas e a avaliação dos investigadores sobre a atuação do então governador.
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