O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para aceitar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES).
Com isso, o parlamentar pode se tornar réu por ofensas dirigidas ao comandante do Exército, general Tomás Paiva.
No voto, Moraes concluiu que há elementos suficientes para a abertura de ação penal pelos crimes de injúria, difamação e calúnia. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Ainda faltam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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Segundo a PGR, o deputado fez ataques ao general durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em novembro de 2025. Na ocasião, Gilvan chamou o comandante do Exército de “general de merda”, “frouxo” e “covarde”, além de afirmar que ele seria “cúmplice do ditador Alexandre de Moraes”.
A acusação também aponta que, dois dias depois, o parlamentar publicou nas redes sociais um vídeo com novas críticas e acusações contra o comandante da Força.
Para a PGR, as declarações configuram crimes contra a honra por terem sido feitas publicamente e em razão do exercício do cargo da vítima.
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A defesa do deputado argumentou ao Supremo que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, por se tratarem de manifestações políticas relacionadas ao exercício do mandato.
Moraes, no entanto, afirmou que a proteção constitucional não pode ser usada como “escudo protetivo” para a prática de ofensas ou infrações penais. Segundo o relator, as declarações atribuídas ao parlamentar extrapolam os limites do debate político e não têm relação direta com a atividade legislativa.
Se a maioria do colegiado acompanhar o voto do relator, o deputado passará à condição de réu e responderá a ação penal no Supremo Tribunal Federal.
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