O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta sexta-feira (27), o pedido de suspensão da cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar. Nesta semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou a cassação do mandato de Bacellar, no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL).
No pedido, a defesa de Bacellar alega que a decisão viola a isonomia constitucional e a sanção política mais grave foi aplicada de forma seletiva, visto que os demais candidatos envolvidos não foram punidos da mesma forma.
Os advogados também alegaram que a suspensão da cassação de Bacellar seria urgente, devido ao risco de realização de atos relevantes no Poder Legislativo, como eleição indireta, antes da conclusão do processo no STF.
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Na análise do ministro Zanin, o pedido não preenche os requisitos legais para aprovação da medida cautelar, pois precisaria da presença simultânea de juízo positivo, probabilidade de êxito e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
Para o ministro, o acórdão do TSE, que a defesa pretende suspender, ainda pode ser reexaminado pelo próprio Plenário da corte eleitoral. Segundo ele, como as vias nesta instância ainda não foram esgotadas, o pedido ao STF é prematuro.
Prisão de Bacellar
Bacellar foi novamente preso pela PF (Polícia Federal) na sexta-feira (27), durante a terceira fase da Operação Unha e Carne. A decisão para a prisão do ex-presidente da Alerj foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao justificar a medida, Moraes destacou que Bacellar já não exerce mandato parlamentar — após ter o diploma cassado pela Justiça Eleitoral —, deixando de contar com as prerrogativas e proteções institucionais do cargo. Bacellar havia sido preso anteriormente, mas foi liberado por decisão da Alerj.
Na decisão, o magistrado aponta ainda risco concreto de obstrução de Justiça caso ele permanecesse em liberdade. Segundo o ministro, há indícios de que Bacellar teria atuado para interferir em investigações. Ele também menciona o possível acesso a informações sensíveis e a capacidade de influência política suficiente para comprometer a coleta de provas e o andamento das apurações.
Moraes também sustenta que as medidas cautelares impostas anteriormente — como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar — não são mais suficientes diante da gravidade dos fatos.
Em nota, a defesa afirmou que desconhece os motivos da nova prisão decretada e a classificou como indevida e desnecessária. Segundo os advogados, Barcellar “vinha cumprindo integralmente todas as medidas cautelares impostas“.
Neste sábado (28), Bacellar foi transferido para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona Norte do Rio, após o cumprimento de formalidades legais na Superintendência da Polícia Federal.
Rodrigo Bacellar é preso novamente pela PF no Rio de Janeiro | HORA H
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