O Ministério Público de São Paulo declarou suspeitar de que recursos públicos do programa WiFi Livre SP tenham sido usados indiretamente para financiar a produção de “Dark Horse”, filme biográfico a respeito do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação consta em documentos revelados neste domingo (13) no caso relatado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
A informação consta em manifestação da 6ª Promotoria de Justiça apresentada à Vara Regional das Garantias de São Paulo em maio deste ano.
O documento integra a investigação sobre supostas irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo com o ICB (Instituto Conhecer Brasil) para implantação e operação de 5 mil pontos de acesso à internet em comunidades da capital paulista.
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Segundo o Ministério Público paulista, a representação da Polícia Civil aponta “indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial” envolvendo Karina Ferreira da Gama, representante do ICB, e a Go Up Entertainment Ltda., produtora responsável por “Dark Horse” e que, conforme a Justiça, estava sob controle direto de Karina.
“Durante o período de vigência do contrato administrativo e dos repasses públicos milionários ao Instituto Conhecer Brasil, a investigada teria iniciado a produção de longa-metragem denominado ‘Dark Horse’”, afirmou o MP, em maio deste ano.
A Promotoria destaca que o custo estimado do filme variaria entre R$ 8 milhões e R$ 20 milhões e afirma haver “suspeitas de utilização indireta de recursos públicos oriundos do programa municipal para financiamento da produção audiovisual”, com o desvio das verbas captadas pela ONG para a realização do filme.
Contrato de R$ 108 milhões
O ICB firmou com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo um termo de colaboração para instalar, operar e manter 5.000 pontos de Wi-Fi público em comunidades periféricas da capital. O contrato previa repasses de R$ 108 milhões.
O próprio plano de trabalho previa R$ 1.800 mensais por ponto, o equivalente a R$ 9 milhões por mês e R$ 108 milhões durante os 12 meses de contrato. Desse total, R$ 80,04 milhões estavam destinados à locação de equipamentos e acesso, R$ 11,09 milhões a recursos humanos e comunicação com usuários, R$ 8,64 milhões a assessoria e relatórios e R$ 8,22 milhões à implantação.
Na manifestação, porém, o MP reproduz a avaliação policial de que existiria uma “expressiva discrepância econômica” entre o valor contratado com o instituto e preços anteriormente praticados pelo município.
Segundo a investigação, contratos anteriores com a Prodam previam aproximadamente R$ 230 para implantação e R$ 306 para manutenção de cada ponto, enquanto o acordo com o ICB estabeleceu R$ 1.800 mensais por ponto.
A Polícia Civil afirma que não teria sido apresentada “justificativa técnica ou econômica plausível” para a diferença, circunstância que, segundo a representação, indicaria possível sobrepreço e prejuízo aos cofres públicos.
Em nota, a defesa de Karina afirmou ter recebido “com absoluto respeito” a decisão de Dino para levantar o sigilo sobre a investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
“Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência”, disse a defesa. Segundo a equipe da produtora, Karina tem sustentado que “não praticou qualquer ilícito” e vai seguir colaborando com as autoridades competentes.
Leia a nota completa:
“A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.
Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.
Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.
A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.
A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.
Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.
Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.
Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.
A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.
A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada.”
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