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O MPRN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) denunciou, nesta segunda-feira (5), uma ex-secretária de Meio Ambiente da cidade de Extremoz, um empresário e uma empresa por desmatamento irregular de uma área de Mata Atlântica.
De acordo com o Ministério Público, as intervenções ambientais foram realizadas sem a autorização do órgão estadual competente em uma área de 21,58 hectares, equivalente a aproximadamente 30 campos de futebol, para construir um complexo residencial e comercial.
Irregularidades encontradas
A investigação aponta que autorizações municipais foram concedidas de forma ilegal para viabilizar a supressão vegetativa e permitiram intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) de dunas.
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O empreendimento previa o loteamento de 479 terrenos e a implantação de um centro de compras.
Segundo a denúncia, a ex-secretária emitiu Licença Prévia, Licença de Instalação e Autorização de Supressão Vegetal (ASV) sem a devida competência legal.
Pelo grande porte do projeto, a aprovação e o licenciamento cabiam exclusivamente ao Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte).
Danos à Mata Atlântica e dunas
De acordo com os laudos técnicos, em dezembro de 2023, foram utilizados maquinários pesados para destruir aproximadamente 21,58 hectares de vegetação secundária em estágio médio de regeneração da Mata Atlântica.
Os acusados removeram a cobertura florestal protegida por lei federal, alteraram a topografia local e destruíram a vegetação fixadora de dunas.
Em uma tentativa de contornar a exigência de compensação ambiental, os envolvidos indicaram um terreno que também estava situado em APP das dunas, impossibilitando recuperação proporcional dos danos causados.
Investigações
O caso começou a ser investigados após fiscais da própria Semur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo) de Extremoz notarem irregularidades na obra.
Os agentes apontaram que a ex-gestora praticou assédio moral e limitou a fiscalização para impedir o acesso aos autos do processo administrativo.
Pela recusa na entrega dos documentos, o Ministério Público ajuizou uma medida cautelar, resultando em um mandado de busca e apreensão na sede da secretaria municipal para o recolhimento do processo de licenciamento.
Crimes denunciados
A ex-gestora responde por emitir licenças ilegais, destruir vegetação de Mata Atlântica e causar danos a uma Área de Preservação Permanente de dunas, enquanto o empresário e a construtora foram acusados pela destruição da Mata Atlântica e da APP.
O MP recusou propostas de acordo de não persecução penal ou suspensão do processo, exigindo o julgamento criminal dos réus e o pagamento de uma indenização mínima de R$ 100 mil por danos ambientais e morais coletivos, destinada ao FEPEMA (Fundo Estadual de Prevenção do Meio Ambiente).
A CNN Brasil entrou em contato com a Prefeitura de Extremoz sobre o licenciamento e aguarda retorno.
Análise: Redução de chuvas na região Norte pode causar desmatamento | LIVE CNN
