O Ministério Público Estadual (MP-RO) e a Polícia Civil de Rondônia instauraram investigações para apurar um possível esquema de irregularidades em processos judiciais que tramitam em Porto Velho envolvendo ações contra a Previ, o maior fundo de previdência complementar do Brasil, ligado aos funcionários do Banco do Brasil.
As apurações têm como foco cálculos periciais realizados por um grupo de contadores e peritos judiciais em ações que reivindicam diferenças de correção monetária relacionadas aos expurgos inflacionários provocados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, como os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Esses planos afetaram a correção de investimentos e contribuições previdenciárias em todo o país.
Segundo informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, os valores homologados em decisões judiciais locais chamaram a atenção das autoridades por serem expressivamente superiores aos registrados em ações semelhantes em outros estados. Em alguns casos, os montantes reconhecidos judicialmente chegam a ser até 20 vezes maiores, com execuções homologadas em valores como R$ 11 milhões e R$ 22 milhões.
De acordo com a Previ, tais cifras destoam do histórico contributivo dos autores das ações, muitos deles ex-funcionários do Banco do Brasil que ocupavam cargos modestos e realizavam contribuições mensais significativamente inferiores aos valores executados.
Questionamentos técnicos
Nos processos, a Previ apresentou pareceres técnicos contestando a metodologia utilizada nos cálculos periciais. Um dos documentos foi elaborado pela consultoria MB Associados e assinado pelo economista José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O parecer aponta a existência de “erros graves na metodologia” adotada pelo grupo responsável pelos cálculos, o que poderia explicar a elevação atípica dos valores. Apesar dos alertas, conforme relatado, o Judiciário local tem homologado os cálculos, o que motivou a abertura das investigações.
Apurações em andamento
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estágio das investigações, eventuais nomes de envolvidos ou conclusões preliminares. O Ministério Público e a Polícia Civil mantêm sigilo sobre os procedimentos em curso.
A Previ, na condição de ré nos processos, tem se manifestado nos autos por meio de contestações técnicas, mas ainda não divulgou posicionamento institucional recente sobre o avanço das apurações.
Tema sensível e de alcance nacional
O caso reacende o debate sobre a fiscalização de execuções judiciais envolvendo fundos de previdência complementar, especialmente em temas históricos como os expurgos inflacionários, que já foram objeto de acordos nacionais homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em anos anteriores.
Especialistas avaliam que eventuais distorções em decisões desse tipo podem gerar impactos relevantes no equilíbrio atuarial de fundos previdenciários, além de levantar questionamentos sobre segurança jurídica e uniformidade de critérios no Judiciário brasileiro.
As investigações seguem em andamento e devem esclarecer se houve falhas técnicas, interpretações controversas ou irregularidades na condução dos cálculos e decisões judiciais em Rondônia.
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