O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação crucial ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em Brasília, solicitando que a elevação do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jirau para 90 metros não seja autorizada sem as devidas compensações às comunidades pesqueiras do distrito de Abunã, em Porto Velho (RO).
A recomendação, que concedeu um prazo de cinco dias para resposta, visa proteger as populações tradicionais de pescadores de Abunã, cuja natureza foi confirmada por um laudo antropológico elaborado por peritos do próprio MPF. O órgão destaca que a ampliação do período de operação da cota de inundação de 90 metros da UHE Jirau trará impactos significativos, incluindo a provável necessidade de realocação de parte ou de toda a comunidade devido ao aumento da área inundada pela barragem.
Em 2017, a ANA já havia estabelecido condições e compensações para autorizar a operação da UHE Jirau nessa cota de elevação. Estudos técnicos da agência indicavam que a elevação para 90 metros causaria um aumento de 132 centímetros no nível da água, afetando todas as casas e exigindo a realocação total dos moradores. Embora a usina conteste esses impactos, um laudo técnico pericial apontou um aumento de 53 centímetros, impactando diretamente 104 residências.
