Atuação inclui fiscalização ambiental, proteção de unidades de conservação, controle da qualidade do ar e combate a incêndios florestais
11, set., 2026 Atualizado há 3 horas
Através do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) monitora as ações que estão sendo implementadas pelos órgãos estaduais para prevenir, mitigar e lidar com os efeitos das mudanças climáticas no estado, especialmente durante os períodos de estiagem severa.
A elevação das temperaturas, a diminuição das chuvas, a falta de água, o aumento da propagação de fumaça e a maior vulnerabilidade das áreas verdes a incêndios florestais exigem um planejamento cuidadoso e uma atuação integrada. Nesse cenário, o MPRO observa de perto as ações realizadas no âmbito do Comitê de Prevenção e Combate às Queimadas, do qual faz parte como instituição convidada.
A atuação do MPRO envolve a análise dos dados fornecidos pelos órgãos estaduais, a fiscalização da implementação das medidas anunciadas e a facilitação da articulação entre as instituições competentes. O intuito é garantir que as ações tomadas sejam adequadas para proteger o meio ambiente, a saúde da população e as comunidades que estão mais expostas a eventos climáticos extremos.
Esse acompanhamento é de especial relevância nas unidades de conservação estaduais, que abrigam áreas ambientalmente delicadas e estão sujeitas a incêndios, desmatamento e ocupações irregulares. Nesses locais, o MPRO exige planejamento, estrutura operacional, monitoramento constante, responsabilização de infratores e a implementação dos Planos de Manejo Integrado do Fogo.
As áreas sob monitoramento incluem o Parque Estadual Guajará-Mirim, a Estação Ecológica Samuel, a Estação Ecológica Soldado da Borracha e as Reservas Extrativistas Jaci-Paraná, Angelim, Ipê e Rio Preto-Jacundá.
Ações monitoradas
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) realiza o levantamento e monitoramento de focos de calor, plumas de fumaça e áreas com maior risco ambiental, utilizando os sistemas GeoPortal e Protege. As informações geradas são fundamentais para o planejamento das ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais, além de identificar áreas que requerem atenção prioritária dos órgãos competentes.
O Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia está no comando da Operação Verde Rondônia 2026, com bases descentralizadas em locais estratégicos, incluindo unidades de conservação e regiões de maior risco de incêndios. De acordo com boletim divulgado em 6 de setembro, desde o início da operação, foram realizadas 39.173 ações preventivas, beneficiando 125.216 pessoas.
Durante o mesmo período, as equipes enfrentaram 1.781 ocorrências de fogo, efetuaram 383 averiguações e resgataram 41 animais. A operação conta com um efetivo diário de 240 profissionais, além de caminhões, caminhonetes, veículos especializados, quadriciclos e um helicóptero.
Monitoramento e planejamento das ações
As medidas de prevenção e resposta são orientadas por dados técnicos e científicos discutidos nas reuniões do Comitê de Prevenção e Combate às Queimadas. Informações fornecidas pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e pelos sistemas de monitoramento da Sedam, especialmente o GeoPortal, possibilitam o acompanhamento das condições meteorológicas e ambientais, a ocorrência de focos de calor, o deslocamento de plumas de fumaça e outros fatores associados ao risco de incêndios florestais.
A partir da análise desses dados, os órgãos que fazem parte do Comitê avaliam as situações apresentadas e planejam, de forma coordenada, as ações de prevenção, fiscalização e resposta, concentrando esforços nas áreas consideradas mais vulneráveis ou prioritárias.
A vigilância contínua dessas informações é essencial, especialmente durante os períodos mais críticos da estiagem, quando fatores como baixa umidade, altas temperaturas, redução das chuvas e a maior vulnerabilidade da vegetação podem aumentar os riscos ambientais e os impactos sobre a população.
Nesse cenário, o MPRO continua a monitorar as medidas planejadas e implementadas pelos órgãos estaduais, fiscalizando o cumprimento das responsabilidades institucionais e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de prevenção, adaptação, mitigação e resposta aos efeitos das mudanças climáticas no estado de Rondônia.
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