O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, de que as urnas eletrônicas brasileiras seriam provenientes da empresa Smartmatic “reproduz, de forma direta e categórica” um fato já desmentido pela Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a fala aponta, em análise preliminar, para “aparente ilicitude da conduta”.
“O teor da declaração – no sentido de que as urnas eletrônicas brasileiras seriam provenientes da empresa Smartmatic – reproduz, de forma direta e categórica, precisamente o fato que esta Justiça Especializada já declarou reiteradamente inverídico”, escreveu.
Apesar da avaliação, Nunes Marques não determinou nenhuma medida contra o senador. A decisão, assinada na segunda-feira (31), esclarece que a petição que deu origem ao caso, movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), não pediu a remoção de conteúdo relativo à fala de Flávio.
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Além disso, o relato sobre a fala do senador chegou ao processo por meio de reportagens de imprensa, que, segundo o ministro, contextualizaram a declaração e a confrontaram com as informações oficiais do TSE.
Flávio fez a declaração em julho, no evento “Debatendo o Brasil”, em Brasília, com representantes diplomáticos de mais de 40 países. Na ocasião, também pediu o envio de observadores internacionais para acompanhar as eleições de outubro. Procurada, sua campanha afirmou que a fala foi descontextualizada e disse que o candidato à Presidência tem “integral confiança” no sistema eleitoral.
Na mesma decisão, liminar e que ainda será submetida a referendo do plenário do TSE, Nunes julgou pedidos da federação contra outros três aliados de Flávio: Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC), acusados de divulgar “fatos sabidamente inverídicos” sobre o sistema eleitoral em publicações na rede social X (antigo Twitter).
O ministro determinou que Eduardo remova, em 24 horas, duas publicações nas quais associou as urnas brasileiras a um relatório desclassificado da CIA sobre supostas fraudes eleitorais na Venezuela, ao afirmar que “a pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar” e perguntar se as urnas nacionais seriam “realmente invioláveis”. Para Nunes Marques, a insinuação teve “caráter enganoso”.
Já os pedidos contra Zanatta e Gayer foram negados. Segundo a decisão, a publicação de Zanatta critica o PT (Partido dos Trabalhadores) ao citar vínculos entre o chavismo e a esquerda latino-americana, mas não menciona as urnas eletrônicas nem a Smartmatic.
Na mesma linha, Gayer compartilhou uma captura de tela do site da Smartmatic, sem afirmar que a empresa fornece urnas ao Brasil, o que, para o ministro, não configura divulgação de fato inverídico.
O TSE já esclareceu, em nota atualizada em julho deste ano, que a Smartmatic não fornece urnas eletrônicas nem participa da programação dos equipamentos utilizados no Brasil.
Além da remoção, Nunes Marques determinou que Eduardo Bolsonaro fique proibido de repetir a associação entre Smartmatic e urnas brasileiras, sob pena de multa diária, e oficiou as principais plataformas digitais, entre elas Meta, X, Google (YouTube), TikTok e Rumble, para impedir a propagação desse conteúdo.
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