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Lei nº 5.929/2024 é apontada como inconstitucional
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Medida contraria a Constituição, o ECA e normas do SUS
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Entidades alertam para avanço do negacionismo científico
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Cerca de 150 mil crianças podem ser afetadas em Rondônia
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Risco de surtos de doenças já controladas, como sarampo e poliomielite
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Pedido de suspensão imediata da lei foi protocolado no MP
Possíveis violações:
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Direito à saúde e à vida da criança
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Dever do Estado em proteger a infância
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Fragilização da saúde pública e da imunidade coletiva
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