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Nesta quarta-feira (4), o deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, anunciou que deverá apresentar seu parecer até o final deste mês.
Ele afirmou que a proposta é uma demanda da sociedade.
“Certamente, atenderá à expectativa da população brasileira que já não suporta mais a situação em que jovens de 16 e 17 anos praticam crimes violentos e ficam totalmente impunes. Precisamos mudar essa situação”, declarou.
Foram aprovados pela comissão 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da entrega do relatório.
No decorrer da reunião, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu que a maioridade fosse reduzida para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), rejeitou um requerimento do deputado Capitão Alden (PL-BA), que buscava encaminhar um projeto para a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal.
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