TJRO abre edital para preenchimento de vaga de desembargadora
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou nesta segunda-feira (28) o edital com os critérios para preenchimento de vaga no cargo de desembargadora, aberta com a aposentadoria do desembargador Sansão Saldanha.
Somente juízas de 3ª entrância, atuantes nas comarcas de Porto Velho e Ji-Paraná, podem se inscrever. As interessadas devem encaminhar requerimento via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Departamento do Conselho da Magistratura (Decom), no prazo de 5 dias.
Paridade de gênero:
O edital segue as diretrizes da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e resoluções do CNJ, garantindo alternância entre editais de inscrição mista e exclusivos para mulheres, promovendo maior representatividade feminina nos Tribunais de 2º Grau.
A iniciativa também está alinhada ao Regimento Interno e às normas do Poder Judiciário de Rondônia.
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