PEC da Segurança é aprovada pelo Senado sem a diminuição da maioridade penal

Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, em dois turnos, sem a inclusão da redução da maioridade penal. A proposta visa aumentar a integração entre os órgãos de segurança e reforçar o combate ao crime organizado. As emendas que diziam respeito à maioridade penal foram desmembradas, o que significa que a discussão sobre este tema deve ocorrer em uma proposta autônoma.

No plenário da Câmara dos Deputados, deputados da oposição criticaram a exclusão da redução do texto. O delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que essa decisão representava um retrocesso em relação aos compromissos assumidos durante a campanha. O coronel Assis (PL-MT) também expressou descontentamento com a retirada das emendas, considerando-a uma manobra política.

Por outro lado, alguns deputados defenderam a análise da redução da maioridade penal de forma separada à PEC da Segurança. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) argumentou que a questão da maioridade penal deveria ser debatida isoladamente, enquanto a PEC focaria na organização da segurança pública e na atuação federal no combate ao crime organizado.

Murilo Galdino (Republicanos-PB) manifestou ser a favor da redução da maioridade penal, mas ressaltou a necessidade de uma discussão à parte. Otoni de Paula (PSD-RJ) também apoiou a redução em casos de crimes hediondos, afirmando que o assunto necessita de um debate próprio. Gilmar Machado (PT-MG) comentou que a bancada pretende discutir a questão, mas não em conjunto com a PEC da Segurança.

Dessa forma, o desmembramento não implica uma decisão sobre o mérito da redução da maioridade penal. A PEC aprovada pelo Senado seguirá para a promulgação, enquanto as propostas relacionadas à idade de responsabilização penal serão discutidas separadamente.

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está analisando a proposta de alteração da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15).