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A avaliação do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública em relação à retirada do projeto da pauta é de desorganização e falta de consenso sobre o tema entre os parlamentares. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, afirmou que, por decisão própria, não daria prosseguimento à tramitação da proposta nesta quinta-feira (15).
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou à CNN que a matéria não foi à votação por falta de consenso e em razão de “malabarismos” realizados durante as negociações por apoio ao texto. Também disse que não houve pressão ou interferência do Palácio do Planalto, mas que a situação ficou insustentável à medida que avançavam as tratativas sobre emendas ao texto original.
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A controvérsia acerca da PEC da Segurança não gira em torno do texto-base em si, mas sobre emendas apresentadas pela oposição.
Alcolumbre argumentou em plenário que estava sendo “culpado” pela tramitação de emendas e pela abolição de trechos relacionados ao prazo de votação. A proposta está parada há meses no Senado e representa forte apelo eleitoral ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu vou retirar de pauta a PEC da segurança pública. Nós vamos aguardar os entendimentos das senadoras e senadores sobre o texto porque agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto e vai voltar pra Câmara, e que não pode ser uma decisão a açodada”, disse Alcolumbre.
Trata-se de um impasse sobre a redução da maioridade penal. O coordenador de campanha do presidente Lula à reeleição, senador Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes graves, em resposta a uma emenda semelhante da oposição.
Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, apresentou uma emenda à PEC que propunha a redução ainda mais acentuada para a maioridade penal, com o mínimo de 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para crimes em geral. Havia um receio por parte do governo de que a oposição conseguisse os votos necessários para votar a emenda em separado, e que tal “objeto estranho” fizesse parte do projeto do Executivo.
A medida abriu um racha no PT (Partido dos Trabalhadores). Parte dos governistas são contrários a medida. Um dos principais motivos é que qualquer modificação no texto faria com que a proposta retorne para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
O governo queria priorizar a aprovação do texto da forma como saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e fazer, no máximo, emendas de redação.
Carvalho disse à CNN que agora não há previsão sobre um calendário de votação da PEC e que, consequentemente, a discussão sobre o tema deve ficar para depois do período eleitoral.
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