A suspensão dos chamados penduricalhos no serviço público, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, pode ter efeitos limitados ou mais abrangentes, segundo avaliação do especialista em políticas públicas e gestão governamental, Humberto Falcão.
Durante entrevista ao Agora CNN, o professor da Fundação Dom Cabral explicou que o problema dos penduricalhos se estabelece em camadas e evidencia uma discussão de fundo sobre a remuneração dos servidores públicos no Brasil. “Há uma série de problemas relacionados a isso, é um quadro quase caótico, casuístico e bastante disfuncional. É difícil você ter a remuneração que equivale à valia relativa dos cargos”, afirmou Falcão.
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Abrangência limitada da decisão
Segundo o especialista, a decisão do ministro Flávio Dino faz referência apenas aos penduricalhos considerados ilegais, que representariam apenas um terço do total. “Há uma estimativa de que apenas um terço dos penduricalhos não tenham o devido amparo legal, portanto dois terços teriam algum amparo legal e aparentemente estariam fora do escopo da decisão”, explicou.
Falcão ressaltou que o futuro da questão ainda depende de como o Plenário do Supremo vai se manifestar no dia 25 de fevereiro, e de como essa decisão está sendo interpretada. Caso o STF ratifique o entendimento do ministro, há um prazo de 60 dias para que os poderes possam propor uma legislação que regule essa matéria, mas não há garantias sobre o conteúdo dessa nova legislação.
Necessidade de reforma estrutural
O professor destacou que a proliferação de verbas, auxílios, adicionais e gratificações coloca o serviço público brasileiro em uma posição única se comparado ao restante do mundo. Para ele, a solução passa por avanços na legislação e por uma visão de um setor público melhor.
“Precisamos ter política remuneratória com ideais que sejam colocados no âmbito de um projeto transformador da administração pública. Isso vai requerer legislação mais adequada do que existe hoje”, defendeu Falcão.
O especialista mencionou que a sociedade civil vem se articulando há cerca de 10 anos, principalmente através de movimentos como o Pessoas à Frente e a República.org, produzindo estudos técnicos de alta qualidade e propondo soluções para o problema. “A sociedade tem que estar constantemente exercendo o seu papel vigilante, tentando mobilizar a opinião pública, a mídia e o parlamento para que absurdos como esse não proliferem e não permaneçam”, concluiu.
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