Política Nacional para Eletrificação de Ônibus e Caminhões é Proposta

O Projeto de Lei 2650/26 estabelece a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. Com essa iniciativa, busca-se acelerar a transição energética no setor rodoviário, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa, combatendo a poluição do ar e estimulando o desenvolvimento industrial sustentável.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), que atualmente não está exercendo seu mandato, e teve o apoio das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Metas Para facilitar a transição, o texto propõe metas obrigatórias em todo o país. De acordo com a proposta, até 2030, 30% das vendas anuais de novos ônibus urbanos deverão ser de modelos com emissão zero, percentual que aumentará para 50% nas vendas de novos caminhões pesados até 2035.

Além disso, o projeto proíbe a venda de novos ônibus urbanos movidos a diesel a partir de 2040 e a de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.

Na justificativa da proposta, Heloísa Helena enfatiza que o setor de transporte é responsável por uma parte significativa das emissões e da poluição nas cidades. "A proposta busca criar instrumentos econômicos, industriais, sociais e ambientais que acelerem a eletrificação do transporte brasileiro, assegurando a geração de empregos verdes, a redução da poluição e o fortalecimento da soberania tecnológica do país", diz.

Incentivos A proposta também cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E), que permite a concessão de incentivos fiscais, como redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além de linhas de crédito especiais de bancos públicos federais e regionais.

Os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) poderão financiar as ações previstas na política. A União deverá também priorizar investimentos e a instalação de eletropostos em rodovias estratégicas (como BR-163, BR-319 e BR-174), além de regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários.

Adicionalmente, a proposta estipula que as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032 e que novos contratos de transporte com recursos da União apresentem planos graduais de descarbonização. Também será criado o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, que terá um caráter consultivo para acompanhar a implementação das medidas.

Tramitação O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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