Porto Velho: moradores podem garantir até 50% de desconto no IPTU 2026 com notas fiscais de serviços
Moradores de Porto Velho terão a chance de obter até 50% de desconto no IPTU 2026 utilizando créditos acumulados em notas fiscais de serviços emitidas com CPF.
O programa da Prefeitura funciona da seguinte forma: sempre que o contribuinte solicita a inclusão do CPF na nota fiscal de serviços (como oficinas, academias, cursos, clínicas, escritórios ou manutenção de informática), parte do ISS pago pelo prestador é convertido automaticamente em créditos vinculados ao CPF do cidadão.
Exemplo prático:
Se o IPTU de um imóvel custa R$ 500 e o morador possui R$ 1.000 em créditos, poderá usar até R$ 250 (metade do valor do imposto). O restante dos créditos pode ser destinado a outro imóvel regularizado.
Quem pode participar?
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Apenas pessoas físicas;
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Créditos podem ser usados em imóveis próprios ou de terceiros, desde que não tenham dívidas;
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É necessário cadastro online no sistema da Prefeitura, indicando os imóveis que receberão os créditos;
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O prazo para cadastro vai de 1º a 31 de outubro.
Atenção
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Apenas notas fiscais de serviços com CPF informado geram créditos;
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Empresas do Simples Nacional não participam do programa, pois sua tributação é feita pela Receita Federal.
Segundo a Prefeitura, além de beneficiar o contribuinte, a medida ajuda a fortalecer a arrecadação municipal, revertida em obras e melhorias para a cidade.
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