O projeto que cria uma lista nacional para impedir o embarque de passageiros considerados de risco à aviação civil avançou no Senado Federal. A proposta institui a chamada Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo, que poderá barrar pessoas em voos nacionais e internacionais no país.
O PL 1.524/2025 foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão de Infraestrutura e agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e para a Comissão de Segurança Pública – na qual é terminativa.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), o texto prevê que a lista seja administrada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e reúna nomes de indivíduos que representem risco à segurança pública ou à integridade de passageiros e tripulantes.
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Entre os casos previstos estão condenações por crimes como importunação sexual, violência a bordo, participação em organizações criminosas ou atos ligados ao terrorismo.
No início do mês a Anac aprovou uma nova resolução que determina qual será o tratamento dado aos passageiros considerados indisciplinados em voos domésticos. Entre as punições previstas estão multas de até R$ 17,5 mil e impedimento de voar no território nacional de seis meses a um ano.
O relator na Comissão de Infraestrutura, senador Esperidião Amin (PP/SC), apresentou um substitutivo que amplia as punições a passageiros indisciplinados e incorpora regras mais claras para restrição de embarque. O texto também atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica, permitindo a proibição de embarque por períodos que podem variar de um a dez anos, dependendo da gravidade da conduta.
A proposta do Senado Federal se inspira em modelos internacionais e parte do entendimento de que o transporte aéreo é um ambiente de vulnerabilidade, onde passageiros não têm como se afastar de situações de risco. Por isso, a ideia é criar um mecanismo preventivo para evitar a reincidência de crimes dentro de aeronaves e aeroportos.
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