Regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos pelo Governo Federal

Nesta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. Esta iniciativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para o fortalecimento do setor, com ações voltadas para a produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

A regulamentação, segundo o governo, busca proporcionar segurança jurídica ao segmento e incentivar o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Além disso, o decreto visa aumentar a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas em áreas como cultura, educação, saúde e acessibilidade.

Durante a cerimônia, Lula enfatizou que a meta é transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital.

“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.

Empreendedorismo e Trabalho

O presidente também destacou o potencial dos jogos para criar novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente para os jovens.

“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, disse.

Cultura e Produtos Culturais

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que o decreto reconhece os jogos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que o setor tenha acesso a mecanismos de fomento já disponíveis.

“Game é cultura, game é audiovisual”, destacou.

Ela também mencionou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a capacitação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual. Além disso, amplia o uso dos jogos eletrônicos em iniciativas educacionais e de saúde, estimula a geração de empregos e promove o desenvolvimento tecnológico.

Margareth também destacou o impacto econômico da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, que conta com cerca de 115 milhões de jogadores, sendo um dos maiores mercados de games do mundo, movimentando entre R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões anualmente.

Iniciativa Game Brasil

O governo anunciou ainda a criação da plataforma Game Brasil, que tem como objetivo divulgar e promover jogos desenvolvidos no país, além de estabelecer uma rede nacional de espaços destinados à formação, pesquisa e desenvolvimento. Para Lula, essa política representa um investimento em setores que demandam conhecimento.

“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

A lei que instituiu o marco legal dos jogos eletrônicos, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Essa legislação abrange jogos para computadores, consoles, dispositivos móveis e plataformas online, incluindo aplicações de realidade virtual e aumentada, mas não se aplica a jogos de azar, apostas esportivas e outras modalidades com premiação em dinheiro.