O ministro Luiz Fux, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se posicione a respeito da solicitação de acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Senado.
O relator do mandado de segurança, Fux, analisa um pedido feito pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que solicita que a Corte ordene ao Senado que forneça os registros de entrada e saída de Viviane, Vorcaro e outros mencionados.
De acordo com o parlamentar, a Casa negou os pedidos de acesso aos dados sob a justificativa de que se tratam de "informações de caráter pessoal".
Na sua decisão, Fux considerou que o caso não apresenta "violações da intimidade ou de informações pessoais" e ordenou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre o assunto.
Além de Viviane e Vorcaro, o vereador também busca acesso a registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.
Fux foi designado relator do mandado de segurança após Alexandre de Moraes declarar-se impedido de julgar o caso.
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