O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (17/02/2026) que a investigação sobre um suposto vazamento de dados sigilosos da Receita Federal do Brasil encontrou “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão por parte de servidores sem justificativa funcional, seguidos de divulgação de informações confidenciais de autoridades públicas e seus familiares.
A apuração — conduzida no âmbito do chamado inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes — foi impulsionada após auditoria solicitada pelo STF em janeiro para identificar potenciais desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Ação policial e medidas cautelares
Na manhã desta terça-feira, a Polícia Federal (PF) cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a servidores públicos suspeitos de acessar e potencialmente vazar informações sigilosas da Receita. A investigação identificou acessos não autorizados que levaram ao início das diligências.
Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas cautelares contra os investigados, incluindo:
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Quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático;
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Afastamento imediato das funções públicas;
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Proibição de acesso às dependências da Receita e do SERPRO;
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Cancelamento de passaportes e impedimento de saída do país;
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Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar em períodos determinados.
A PF opinou que os investigados prestarão depoimentos às autoridades competentes enquanto a apuração segue em andamento.
Alvos da investigação e alcance
Os acessos irregulares envolveram dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de familiares dessas autoridades, com indícios de que as informações foram exploradas e divulgadas de forma fragmentada, sem controle jurisdicional.
Segundo a nota divulgada pela Corte, o episódio inicialmente apresentado pela própria Receita evidenciou a presença de um “bloco de acessos cuja análise não identificou justificativa funcional”, indicando possível violação de sigilo funcional — crime previsto no Código Penal.
Posicionamentos institucionais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que a exploração seletiva de dados sigilosos poderia estar sendo utilizada para gerar “suspeitas artificiais” sobre autoridades públicas, dificultando a dissipação de conclusões imprecisas ou tendenciosas.
Em nota, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios” e que a auditoria exigida pelo STF continua sendo realizada para identificar eventuais irregularidades nos acessos aos seus sistemas.
A investigação, que ainda está em curso, representa um momento de grande repercussão no cenário político e institucional brasileiro, na medida em que aborda a segurança e o sigilo de informações fiscais de autoridades públicas com grande presença na vida institucional do país.
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