‘Teste para a Europa’: Qual a punição ideal para o City em um escândalo sem precedentes?

O comitê independente da Premier League considerou o Manchester City culpado de 114 das 115 acusações relacionadas a violações financeiras entre 2009 e 2018. Defendendo sua inocência desde o início das investigações, os Citizens já protocolaram um recurso na tentativa de alterar o veredito. Até o momento, nenhuma penalização foi definida, visto que o processo não possui prazo para finalização.

Com o passar do tempo, a credibilidade da Premier League atravessa seu momento mais delicado, uma vez que o relatório final do julgamento revelou diversas manobras financeiras do Manchester City, que tentaram ocultar prejuízos ao remunerar jogadores e o treinador (Roberto Mancini) fora da contabilidade apresentada à liga na época.

Além disso, o esquema possibilitou que o proprietário dos Citizens, o Abu Dhabi United Group, dos Emirados Árabes Unidos, injetasse valores de maneira oculta, disfarçada como receitas comerciais. Através de contratos publicitários fictícios, o Manchester City acumulou 830,69 milhões de libras (aproximadamente R$ 5,5 bilhões na cotação atual) durante o período, burlando as normas que regem investimentos diretos de recursos pelo proprietário.

Ferran Soriano, CEO do Manchester City, e Khaldoon Al Mubarak, presidente do clube (Foto: Imago/Mark Pain)

Como resultado, os Citizens tiveram maior liberdade para realizar contratações e relatórios salariais menores do que os gastos reais com o departamento de futebol. Em campo, o Manchester City conquistou três títulos consecutivos da Premier League, além de tri campeonatos da Copa da Liga Inglesa e da Copa da Inglaterra entre 2009 e 2018.

Atualmente, a liga se encontra em um dilema: se a apelação dos Citizens for bem-sucedida, a confiança dos torcedores e dos clubes rivais nos sistemas de controle financeiro pode ser irreversivelmente afetada. Caso o Manchester City seja considerado culpado em última instância, quais sanções seriam apropriadas para um caso de tal gravidade e magnitude em relação ao fair play financeiro?

Nesse cenário, a Trivela consultou os advogados Ana Mizutori e Andrei Kampff, ambos mestres em direito desportivo, para compreender o desafio que a Premier League enfrenta.

— Trata-se de um teste de governança para o futebol europeu, que envolve a capacidade das entidades esportivas de assegurar que o poder econômico não se sobreponha à integridade das competições — afirmou Mizutori.

Por que o caso do Manchester City é inédito na Premier League?

Antes que surgissem as novas revelações acerca dos Citizens, os últimos clubes que sofreram punições por desrespeito às regras de lucratividade e sustentabilidade (PSRs) da liga foram Everton, Nottingham Forest e Chelsea, cada um em um contexto distinto. Os Toffees e o Forest foram penalizados com deduções de pontos, enquanto os Blues enfrentaram uma multa significativa após colaborarem ativamente com as autoridades.

Entre 2018 e 2021, o Everton reportou um prejuízo de 370 milhões de libras (cerca de R$ 2,8 bilhões à época), excedendo o limite de 105 milhões de libras (aproximadamente R$ 634 milhões) para um período de três anos. Em novembro de 2023, os Toffees perderam 10 pontos na edição 2023/24 do campeonato, reduzindo para seis após recurso em fevereiro do ano seguinte. Em abril de 2024, sofreram uma nova dedução de dois pontos devido a novas violações financeiras.

Da mesma forma, o Nottingham Forest admitiu ter violado o PSR na temporada anterior, com uma diferença de 61 milhões de libras (cerca de R$ 387,9 milhões), e 34,5 milhões de libras (aproximadamente R$ 219,4 milhões). O limite para esse ciclo era menor, uma vez que o Forest passou dois anos na Championship. Levando em conta atenuantes, foi sancionado com a perda de dois pontos.

O Chelsea, por sua vez, reconheceu 74 infrações sob a gestão de Roman Abramovich entre 2009 e 2022, relacionadas a pagamentos a intermediários, agentes não autorizados e investimentos de terceiros em transferências de 32 jogadores. A BlueCo revelou essas irregularidades logo após assumir a propriedade do clube, o que resultou em uma punição suspensa de seis pontos e uma multa.

Abramovich, ex-dono do Chelsea (Foto: ITAR-TASS/Imago)

No entanto, em julho do ano passado, os Blues conseguiram reverter a penalização de pontos no que se refere a uma proibição de transferências, a qual foi suspensa até o final da temporada 2026/27, com a restrição de inscrever novos jogadores apenas se novas infrações ocorressem nesta temporada. A multa foi fixada em 10 milhões de libras (cerca de R$ 68,5 milhões).

Kampff observa que esses casos podem oferecer “referências de método”, mas que suas punições não devem ser vistas como uma “tabela que pode ser multiplicada” pelas acusações do Manchester City. O caráter inédito desse caso leva em conta fatores como “duração, intenção, magnitude financeira e comprometimento do equilíbrio competitivo”, que, se confirmados, justificariam uma sanção mais rigorosa.

— A comparação deve distinguir entre excesso de perdas, ocultação deliberada e a duração das condutas. O City ainda enfrenta o agravante de não ter colaborado (nas investigações). A singularidade do caso abre espaço para uma decisão que pode surpreender, mas que precisa ser bem fundamentada — afirmou o advogado.

A advogada enfatiza que o Manchester City pode questionar acusações, provas e contestar decisões, o que não implica em falta de colaboração que invalidaria o recurso apresentado. Entretanto, o não cumprimento de obrigações sem justificativa, bem como a falta de entrega de documentos e informações para permitir consequências probatórias, deve resultar em penalizações específicas.

Kompany levantando título da Premier League pelo Manchester City (Foto: Imago/Roger Parker)

— O direito de defesa deve ser integralmente resguardado, mas não pode ser confundido com o direito de obstruir ou dificultar a fiscalização esportiva legítima — concluiu.

Como o Manchester City pode ser punido por fraudes financeiras?

Entretanto, nesse cenário, os rivais que se sentirem prejudicados pelas irregularidades dos Citizens teriam que “fundamentar juridicamente o dano efetivamente sofrido, estabelecer o nexo de causalidade com as condutas reconhecidas e respeitar possíveis questões de prescrição”. Parte do Big Six já manifestou interesse em buscar indenizações, demonstrando disposição para levar o caso à Justiça, embora sem garantias de sucesso.

Por outro lado, se a Premier League aplicar sanções contemporâneas e futuras aos Citizens, é necessário ter cautela para não criar um precedente que favoreça manobras financeiras. Uma multa que poderia ser facilmente absorvida pela capacidade econômica do Manchester City daria a impressão de que um clube pode operar em condições incompatíveis com os limites regulatórios, o que poderia incentivar outros times a agir de forma similar no futuro.

Como Manchester City pode sofrer punição que garante rebaixamento da Premier League

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Ana Mizutori e Andrei Kampff compartilham do entendimento de que o Manchester City deve ser penalizado de maneira proporcional às infrações cometidas, caso contrário, a credibilidade do sistema de controle financeiro da liga poderá ser irrevogavelmente comprometida. Sendo assim, o desfecho esperado da Premier League “é uma decisão independente, transparente e executável, concluída em um prazo razoável e com pleno direito de defesa”.

— O fair play precisa ser um instrumento coercitivo para condutas proibidas. […] A dedução de pontos deve ter um efeito concreto, incluindo a possível consequência de rebaixamento — concluiu Kampff.

— As diretrizes de sustentabilidade financeira não apenas protegem o equilíbrio contábil dos clubes, mas também visam preservar a igualdade de condições competitivas, a transparência e a integridade da competição — finalizou Mizutori.