O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai discutir em plenário presencial uma decisão do ministro André Mendonça que determinou ao governo Lula a apresentação de informações detalhadas sobre gastos com publicidade institucional feitos entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A liminar estava sendo analisada pelo plenário virtual da Corte, em sessão extraordinária iniciada na quarta-feira (12) e prevista para terminar nesta sexta-feira (14). O ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou um pedido de destaque, retirando o caso do ambiente virtual.
Com o destaque, a análise deverá ser retomada em sessão presencial do Tribunal.
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A decisão de Mendonça foi tomada em uma representação apresentada pelo PL (Partido Liberal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira.
O partido alega que o governo teria ultrapassado o limite previsto na legislação eleitoral para despesas com publicidade no primeiro semestre do ano da eleição.
Pela Lei das Eleições, órgãos públicos não podem empenhar, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade que ultrapassem seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores ao pleito.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que os dados apresentados pelo PL indicam a necessidade de aprofundamento da apuração, mas não permitem concluir que o limite legal tenha sido efetivamente ultrapassado.
O ministro apontou diferenças entre os levantamentos apresentados pelo partido e disse ser necessário verificar, entre outros pontos, cancelamentos, anulações, duplicidades e a natureza de cada despesa.
Os dois levantamentos do PL
Na representação ao TSE, o PL apresentou duas contas, com resultados muito distintos. No primeiro levantamento, baseado em registros atribuídos à Secom, o total empenhado entre 2023 e 2025 chegaria a R$ 814,4 milhões, o que resultaria em teto semestral de R$ 135,7 milhões.
Como os empenhos de 2026 teriam alcançado R$ 178 milhões até 15 de junho, o excesso seria de R$ 42,3 milhões — cerca de 31,17% acima do limite calculado.
No segundo, extraído do sistema Siga Brasil e abrangendo todo o Poder Executivo federal, os valores de 2023 a 2025 corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) somariam R$ 3,7 bilhões, com teto semestral de R$ 618,1 milhões.
Os empenhos identificados até 18 de junho de 2026 chegariam a R$ 785,7 milhões, com extrapolação estimada em R$ 167,6 milhões, ou 27,1% do limite.
A própria petição inicial reconhece que os dados extraídos das bases públicas não substituem a apuração oficial, por dependerem de depuração quanto à natureza das despesas, aos reforços, às anulações e aos cancelamentos.
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