Uma viatura da Polícia Militar do Pará foi flagrada, na última semana, dando carona a uma mulher com sacolas de compras no Centro Comercial de Belém.
O vídeo, gravado por moradores da área do Comércio, mostra a mulher sendo transportada em uma viatura pertencente ao 2º Batalhão da PM.
De acordo com a legislação brasileira, o uso de bens públicos deve atender exclusivamente ao interesse público.
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Além disso, o uso indevido de viaturas oficiais pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, quando há utilização de bens públicos para fins particulares.
Em nota enviada à CNN Brasil, a Polícia Militar do Pará informou que determinou a abertura de uma apuração preliminar para identificar os policiais envolvidos e esclarecer as circunstâncias do ocorrido.
“As providências cabíveis serão adotadas após a conclusão da apuração”, declarou a PM.
O caso segue em análise e, conforme o resultado da investigação, os agentes poderão responder administrativamente, caso seja constatada irregularidade.
As normas internas da Polícia Militar também restringem o uso das viaturas apenas para atividades operacionais, administrativas ou situações de serviço devidamente justificadas.
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