O ministro da Fazenda, Dario Durigan, concedeu entrevista exclusiva ao CNN Cast, durante o Fórum CEO Brasil, e reafirmou o compromisso do governo em endurecer as regras sobre as bets. Segundo ele, o setor operou por quatro anos e meio no Brasil sem qualquer regulamentação adequada.
Histórico de omissão regulatória
Durigan explicou que, em 2018, ao final do governo Temer, foi concedida autorização legal para que as bets passassem a operar no país de forma digital e online. A legislação previa que, nos dois anos seguintes, o governo regulamentaria questões como tributação, lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.
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“O que aconteceu com as bets? Em 2018, ao apagar das luzes do governo Temer, o governo Temer deu autorização legal para as bets funcionarem no país”, declarou.
De acordo com Durigan, nos anos de 2019 e 2020, primeiros dois anos do governo Bolsonaro, nada foi feito nesse sentido. Reconhecendo a omissão, o Congresso concedeu mais dois anos para que a regulamentação fosse implementada, abrangendo o período de 2021 e 2022.
Ainda assim, segundo ele, nenhuma medida foi adotada.
“Então, quando a gente chega em 2023, você percebe que você passou ali quatro anos, quatro anos e meio com as bets podendo operar no Brasil, tendo autorização legal para funcionar no país, mas sem regra de tributação, de lavagem de dinheiro, de proteção à criança e adolescente“, afirmou.
Governo age para regulamentar o setor
Durigan destacou que o atual governo passou a endereçar as lacunas deixadas pelas administrações anteriores, adotando uma postura ativa frente aos riscos associados às apostas esportivas.
O tema, segundo ele, envolve questões de saúde pública, como doenças mentais e vícios. “A gente começou a endereçar, a dar vacina para essa pandemia, que também é uma pandemia herdada dos governos anteriores”, disse.
Ao longo da entrevista, Durigan reforçou que as casas de apostas representam um risco à saúde mental do público e que o governo tem trabalhado de forma contínua para estabelecer regras mais rígidas.
“A gente trabalha para endurecer. Eu tenho sido até bastante didático nesse tema”, concluiu.
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