O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os eleitores cuja franquia de dados móveis esteja esgotada poderão acessar o e-Título e outros serviços oficiais da Justiça Eleitoral sem custos.
Essa medida estará em vigor nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes a cada turno das Eleições 2026. O acesso no primeiro turno ocorrerá entre 1º e 5 de outubro, enquanto que no segundo turno, entre 22 e 26 de outubro.
Incluídas na decisão estão a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral, a divulgação dos resultados e o acesso aos boletins de urna. A página “Fato ou Boato”, que serve para esclarecer informações sobre o processo eleitoral, também será abrangida.
O Tribunal Superior Eleitoral terá um prazo de 24 horas para enviar à Agência Nacional de Telecomunicações uma lista contendo os sites e aplicativos que são considerados essenciais. A Anatel ficará encarregada de repassar esses endereços às operadoras de telefonia.
Na prática, essa medida permitirá que os eleitores acessem os serviços mesmo após o término da franquia contratada. É importante ressaltar que essa liberação não garante acesso gratuito à internet em geral, sendo o benefício restrito aos endereços oficiais especificados na decisão.
Zanin destacou que a iniciativa visa garantir o acesso às informações necessárias para o exercício do voto, como a localização da seção eleitoral, dados dos candidatos e a verificação de conteúdos recebidos ao longo do período eleitoral.
A decisão já foi enviada para análise do plenário virtual do STF, e o referendo pelos demais ministros estava agendado para ter início nesta terça-feira (29).
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