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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a ordem do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia revogado uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a respeito de publicações que associavam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux estabeleceu que a ordem de Dino, que havia determinado a manutenção das postagens, deve permanecer suspensa até que o plenário do STF examine a situação.
Entre as postagens que foram eliminadas por Mendonça, destaca-se uma do humorista Antonio Tabet, que postou em uma rede social uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Dino, ao atender a um recurso de Tabet, revogou a decisão de Mendonça, justificando sua ação pela proteção da liberdade de expressão e argumentando que a publicação do humorista não mencionava o nome do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro.
A defesa do candidato, então, recorreu a Fux, que é o relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet, na qual o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação de remover conteúdos que possam ameaçar a democracia.
Fux, em sua decisão, afirmou que não fez juízo de valor sobre a suposta violação da liberdade de expressão, indicando que tal avaliação deve caber ao plenário. O ministro ainda frisou a seriedade de suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais, que ocorrerá no próximo domingo (4).
“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, destacou Fux.
Entenda
O caso ganhou atenção após a divulgação, na semana passada, de informações sobre grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro, que defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega tais alegações.
Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral, alegando que a afirmação era “inverídica” e continha “discurso de ódio e imputação de crime”. Na qualidade de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos similares, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Além disso, Mendonça tinha determinado que as plataformas de redes sociais eliminassem qualquer conteúdo relacionado que mencionasse Flávio e Nossa Senhora Aparecida.
Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou uma comunicação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para expressar sua preocupação sobre interferências indevidas em decisões da Justiça Eleitoral.
