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Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu, nesta terça-feira (13), a decisão de Ricardo Villas Bôas Cueva que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Posteriormente, Nunes Marques reconheceu o registro do canal como meio de propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e autorizou a retomada do funcionamento do canal após o prazo de 48 horas.
Para o analista de Política da CNN Matheus Teixeira, no CNN 360°, o episódio é mais um capítulo de uma tendência que tem marcado o processo eleitoral de 2026: a chamada guerra de liminares.
Segundo Teixeira, conflitos entre decisões de diferentes ministros eram, no passado, episódios isolados. O analista lembrou o caso em que Marco Aurélio Mello determinou a soltura de André do Rap, e Luiz Fux, então à frente do tribunal, deu uma liminar para derrubar a decisão do colega.
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“Isso eram episódios isolados, porque justamente o plenário é soberano”, afirmou Teixeira, destacando que cada ministro tem poder equivalente ao dos demais e que o presidente de um tribunal coordena os trabalhos, mas não possui voto com maior peso.
Série de conflitos judiciais na eleição atual
Nesta eleição, no entanto, o fenômeno se tornou recorrente. Teixeira elencou ao menos três episódios recentes. O primeiro envolveu o afastamento de Andrei Rodrigues da Polícia Federal: André Mendonça deu uma decisão nesse sentido, e no dia seguinte Flávio Dino a derrubou. Em seguida, Edson Fachin recebeu um pedido de suspensão de liminar da AGU e tentou, nas palavras do analista, “botar a bola no chão”.
O segundo episódio envolveu uma questão relacionada a Nossa Senhora Aparecida: André Mendonça decidiu no âmbito do TSE, Flávio Dino derrubou a ordem no Supremo, e Luiz Fux, por sua vez, cassou a decisão de Dino.
O terceiro e mais recente episódio é o do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, desta vez dentro do próprio TSE, com a decisão de Kassio Nunes Marques se sobrepondo à de Ricardo Villas Bôas Cueva, que era o relator original da proposta.
Para Teixeira, trata-se de uma divisão interna do Supremo Tribunal Federal que se reflete no TSE, com “um ministro tentando se sobrepor ao outro”.
Segurança jurídica em xeque
O analista alertou para as consequências práticas desse cenário. “Quem fica na saudade é a segurança jurídica“, disse Teixeira, questionando o que pode fazer um candidato, uma empresa ou uma plataforma de redes sociais diante de decisões que se contradizem.
A incerteza sobre o que deve ou não ser removido das plataformas digitais é apontada como um dos principais efeitos colaterais da guerra de liminares.
Diante desse quadro, cresce a pressão para que Kassio Nunes Marques leve o tema ao plenário do TSE. A avaliação, segundo Teixeira, é que o ideal seria o colegiado se reunir para dar uma palavra final sobre a questão do canal e encerrar mais esse capítulo da disputa judicial.
“Ali no plenário, sete votos, cada um tem um voto, não é porque ele é presidente que tem o direito de derrubar a decisão de um colega”, concluiu o analista.
