Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
Nesta sexta-feira (11), o ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que disponibilizou na íntegra os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master, que está agendado para a próxima terça-feira (15).
Mendonça emitiu um despacho com o objetivo de responder ao ofício do ministro Alexandre de Moraes, que apontou uma suposta "seletividade" na liberação dos sigilos.
De acordo com Mendonça, a decisão de manter certos processos sob sigilo foi tomada “a partir de uma análise prudente e responsável, levando em conta a existência de investigações em curso e a necessidade de proteger dados pessoais das pessoas investigadas.”
O ministro citou entre as informações a serem resguardadas os dados bancários e fiscais de diversas pessoas físicas e jurídicas. Por isso, destacou que "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556'".
Além disso, Mendonça explicou que a Petição 15.556 se refere unicamente à representação policial que deu início à 3ª fase da Operação Compliance Zero, não englobando todos os procedimentos relacionados à operação.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou um prazo de 24 horas para que Mendonça eliminasse o sigilo de todos os documentos vinculados à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias associadas ao antigo Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República argumenta que a divulgação apenas parcial do material transmite uma "ideia equivocada" de que a transparência do caso pode estar em risco.
