Na quarta-feira (9), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de Romeu Carvalho Antunes, que é alvo de investigações na Operação Sem Desconto, a qual investiga fraudes relacionadas a descontos associativos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Desde 18 de dezembro de 2025, Antunes estava sob prisão preventiva, após ser incluído em uma fase da operação que investiga irregularidades no INSS. Ele é filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido na região como 'Careca do INSS', que continua detido.
A medida de soltura de Romeu Antunes foi acompanhada por restrições, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o território nacional e a entrega de seu passaporte. Ele também deverá evitar qualquer tipo de contato, tanto direto quanto indireto, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto.
Além disso, Mendonça impôs que Romeu se abstivesse de frequentar associações com as quais teve vínculos e que não pudesse acessar as instalações do INSS e da Dataprev, que é a empresa pública responsável pela administração de dados da autarquia. O ministro determinou que o investigado permaneça na comarca onde reside, exigindo autorização judicial para qualquer deslocamento fora desta área.
Em sua decisão, o ministro afirmou: "No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida. A análise atual deve considerar, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional."
O estado de saúde de Romeu também foi um fator considerado pelo magistrado. Informações fornecidas pela defesa e citadas na decisão indicam que ele foi hospitalizado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, devido a cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo uma obstrução causada por um cálculo no ureter direito. O pedido de libertação ressaltou que suas condições de saúde 'denotam fragilidade a demandar cuidados médicos', o que foi visto como um ponto adicional em favor da substituição da prisão.
A liberdade concedida a Romeu ocorreu sem a aprovação da Procuradoria Geral da República (PGR), que reiterou a gravidade das ações atribuídas ao investigado e considerou que sua soltura poderia representar um perigo à ordem pública e ao andamento do processo.
Liberdade de ex-procurador do INSS
Em outra decisão também datada de quarta-feira, o ministro André Mendonça autorizou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por sua participação em desvios de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.
A prisão de Virgílio foi substituída pela utilização de tornozeleira eletrônica e pela proibição de comunicação com outros investigados, além do acesso às dependências do INSS ou da Dataprev.
Comentários: