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Na última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados deu verde à criação de um programa voltado para a atenção integral de indivíduos com epilepsia. A proposta agora segue para análise no Senado.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), foi o texto aprovado. Laura Carneiro destacou: "As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos.".
O programa tem como meta oferecer atendimento abrangente a pessoas com epilepsia, visando minimizar manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas, além de lutar contra a estigmatização social.
Os pacientes terão acesso regulamentado a serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, incluindo medicamentos para tratamento, exames diagnósticos, além de procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.
O programa também se propõe a realizar ações educativas para disseminar informações sobre a epilepsia, incluindo o diagnóstico e tratamento em todos os níveis de atenção à saúde.
Entre as iniciativas educativas, destaca-se a formação de profissionais da educação pública e do transporte público, que receberão treinamento para identificação de sinais de crises epiléticas e para prestação de atendimento pré-hospitalar.
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