Em resposta ao recente aumento nos preços internacionais do petróleo, o governo federal decidiu, nesta quarta-feira (9), expandir as ações para frear a elevação dos combustíveis no Brasil. As novas medidas resultam em uma redução de R$ 0,63 por litro nos tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel.
As novas diretrizes foram divulgadas através de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta-feira. Essa estratégia visa substituir e ampliar a política de subsídios que já estava em vigor, com a intenção de aliviar o impacto das cotações internacionais sobre os preços internos.
As principais ações incluem:
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com possibilidade de ajuste;
- Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Diesel: mecanismo pode ser modificado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.
Subvenção nova para o diesel
A medida provisória assinada pela administração autoriza a União a fornecer subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário, enquanto a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada a conflitos geopolíticos persistir.
O desconto será aplicado diretamente no preço de venda do diesel. Aqueles que participarem do programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal.
O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, com possibilidade de alteração pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A habilitação dos participantes, o acompanhamento dos preços e o pagamento da subvenção ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida também leva em conta a dependência do Brasil em relação às importações. Conforme o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que torna o mercado doméstico vulnerável às oscilações internacionais.
Redução na gasolina
No caso da gasolina, a escolha do governo foi pela diminuição da carga tributária. Entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e venda do combustível e de suas frações, exceto para a gasolina de aviação, sofrerão redução.
Essa redução nos tributos será de R$ 0,63 por litro, fazendo com que a carga tributária total sobre a gasolina passe a ser de R$ 0,16 por litro.
A nova medida vem para substituir e ampliar a subvenção de R$ 0,44 por litro que estava prevista anteriormente para a gasolina, a qual perde validade nesta quarta-feira.
Além disso, para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo optou por zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, o que representa uma redução de R$ 0,19 por litro.
Pressões no cenário internacional
As novas ações foram implementadas em um contexto de continuidade da volatilidade no mercado internacional de petróleo.
O governo informa que o preço do petróleo Brent voltou a alcançar a faixa de US$ 100 por barril, um patamar superior ao que era observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Essa elevação nos preços eleva os custos de produção, refino e importação de combustíveis.
Um outro ponto de preocupação é o Estreito de Ormuz, uma rota estratégica para o transporte global de petróleo. Antes da intensificação dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial transitava por essa região.
Segundo informações do governo, a meta das medidas é atenuar temporariamente os efeitos desse quadro nos preços internos.
Crédito de R$ 6,6 bilhões
Com o intuito de financiar a política de subvenção, o governo federal também anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, através da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A maior parte dos recursos será destinada ao diesel:
- R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e importação de diesel de uso rodoviário;
- R$ 998 milhões para a subvenção à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os fundos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a ANP será a responsável pela execução dos pagamentos.
Os créditos extraordinários possibilitam a utilização imediata dos recursos para cobrir despesas emergenciais e imprevistas. De acordo com as normas, ficam isentos do limite de gastos do arcabouço fiscal e da determinação da meta de resultado primário.
Continuidade da política de subsídios
As medidas anunciadas nesta quarta-feira dão sequência à política de controle dos preços dos combustíveis que o governo vem implementando desde maio. No final da tarde, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão uma entrevista para detalhar os novos subsídios e seu impacto sobre as finanças federais.
Naquela ocasião, a escalada dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para minorar o impacto sobre os consumidores brasileiros.
Conforme levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina no Brasil acumulou uma alta de 3,3%, em contraste com um avanço médio global de 20,8%. No que diz respeito ao diesel, o aumento brasileiro foi de 7,3%, enquanto a média mundial foi de 30%.
As novas ações têm um caráter temporário e podem ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, as condições de oferta e a disponibilidade orçamentária e financeira.
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