Nesta terça-feira (8), o governo federal lançou duas medidas provisórias que autorizam a criação de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Esses recursos visam oferecer subsídios para combustíveis e fortalecer a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dos recursos, a maior parte, equivalente a R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Dentro desse total, R$ 5,607 bilhões serão utilizados para a subvenção econômica voltada à produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme a Medida Provisória nº 1.363. Além disso, R$ 998 milhões se destinarão à subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Agricultura familiar
A Medida Provisória nº 1.390 também foi publicada, abrindo um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, que faz parte do Ministério da Fazenda.
Esses recursos serão aplicados no financiamento de operações de crédito dentro do principal programa federal que apoia a agricultura familiar, voltado para a produção de alimentos.
Constituição Federal
As duas medidas provisórias foram elaboradas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo a abertura de créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e relevantes.
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