Cadastramento do Pix MEI ainda não foi iniciado, alerta governo

Os microempreendedores individuais (MEI) precisam estar atentos às tentativas de fraudes financeiras que utilizam o Pix MEI como isca. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a iniciativa, que prevê a distribuição direta de até R$ 5 mil para cada beneficiário, ainda está em fase de estruturação, e qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é uma fraude.

Participando do programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitido pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pereira alertou: "O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo 'cadastre-se aqui', não caia nesta! É golpe".

O ministro também chamou a atenção para uma série de boatos e questionamentos infundados que têm circulado nas redes sociais, incluindo a informação de que o pagamento do benefício, quando tiver início, será fracionado em parcelas mensais de R$ 400.

Segundo o ministro, essa "informação equivocada" pode ter se originado de cálculos realizados com dados incompletos ou falsos, como a simples divisão da previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano (12).

Paulo Pereira explicou: "Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento".

Ele também esclareceu: "Não é esse o programa. Os critérios ainda estão sendo definidos e o detalhamento das regras devem sair até o fim deste ano, mas não precisamos implementar tudo de uma vez. Vamos testar o programa, privilegiar setores, criar linhas específicas, priorizando a parcela dos MEIs que faturam menos".

O ministro ressaltou que há pessoas nas redes sociais afirmando que o governo não conseguirá executar o Pix MEI por não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 deste mês, que institui o programa Prospera MEI.

"O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027", afirmou o ministro.

Por fim, Paulo Pereira pediu que as pessoas não cliquem em links não oficiais e não forneçam dados pessoais ou bancários em qualquer ambiente digital que não seja a página do Prospera MEI.