Capacitação sobre Reforma Tributária atinge 50 servidores na Prefeitura

Treinamento prepara profissionais para as alterações na contabilidade e no planejamento financeiro da cidade

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura de Porto Velho deu início a uma capacitação focada nos efeitos da Reforma Tributária sobre a contabilidade pública. O evento, que reúne aproximadamente 50 servidores das áreas direta e indireta da administração, ocorre no Centro de Formação dos Profissionais da Educação e se estende até terça-feira (27).

Intitulado “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, o curso é promovido pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), ligada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em colaboração com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

A capacitação tem como meta preparar os profissionais das áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade para as alterações previstas na legislação tributária brasileira, especialmente as definidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Nos dois dias de formação, os participantes receberão instruções sobre como a reforma impacta a arrecadação municipal, os procedimentos contábeis e a elaboração de planejamentos, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O cronograma também inclui discussões sobre os efeitos nas receitas destinadas à saúde e à educação, assim como as adequações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira da Prefeitura.

PREPARAÇÃO DOS SERVIDORES

O objetivo da capacitação é preparar antecipadamente as equipes municipais para a adaptação ao novo sistema tributário, promovendo uma atualização dos conhecimentos e a integração entre os setores responsáveis pela administração dos recursos públicos.

Conforme o secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, a formação é uma das iniciativas voltadas para a valorização e o desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária apresenta novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar prontos. Através da ESERV-PVH, estamos investindo na capacitação dos nossos servidores e fortalecendo a competência técnica da administração municipal, a fim de assegurar mais eficiência nos serviços oferecidos à população”, declarou.

O prefeito Léo Moraes enfatizou que a atualização dos profissionais é essencial para se adaptar às mudanças legislativas e aprimorar a administração pública.

“Valorização do servidor também significa proporcionar oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as transformações trazidas pela Reforma Tributária, garantindo maior conhecimento, segurança e eficiência na administração dos recursos públicos. O resultado disso é um benefício para a população de Porto Velho”, completou.

A formação faz parte da programação da ESERV-PVH, que oferece cursos e atividades de aprimoramento alinhados às necessidades das secretarias municipais, visando fortalecer a atuação dos servidores e melhorar a qualidade dos serviços públicos.