Cinco novos núcleos são estabelecidos pelo MPRO para fortalecer a defesa dos direitos humanos em Rondônia

Em agosto, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) anunciou a criação de cinco novos núcleos para fortalecer a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, consumidores, usuários da saúde, pessoas ligadas a conflitos agrários e indivíduos em situação de vulnerabilidade no meio digital. Esses núcleos têm atuação em todo o Estado, permitindo que Promotorias de Justiça no interior recebam orientações especializadas em casos mais complexos.

Para a população, o processo de solicitação de ajuda permanece inalterado: o atendimento continua a ser feito nas Promotorias de Justiça dos respectivos municípios, pelo telefone 127 ou através do balcão virtual. A novidade é que o MPRO agora conta com equipes especializadas para oferecer suporte em situações de maior intricabilidade.

Os cinco núcleos, instituídos no dia 6 de agosto, são: Infância e Juventude, Consumidor, Saúde, Conflitos Agrários e Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital. Com essa adição, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH) agora possui sete núcleos. Os outros dois núcleos são o Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), que foi criado em 2022, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), estabelecido em 2023.

O promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, que atua como Coordenador-Geral do GAEDH, comentou que as demandas estão aumentando e que o Estado enfrenta questões cada vez mais complexas, exigindo uma abordagem estratégica. "A especialização por tema, aliada a uma atuação regional coordenada, facilita a obtenção de resultados com menor custo em recursos financeiros, materiais e humanos", afirmou.

Pini também deixou claro que os núcleos não têm a intenção de substituir as Promotorias de Justiça de cada município, que continuam a ser os órgãos responsáveis pela condução de cada caso.

O suporte dos núcleos se dá quando um caso ultrapassa os limites de uma comarca e possui um interesse institucional significativo ou uma complexidade elevada. Além disso, os núcleos podem colaborar com a Promotoria local, desde que haja solicitação ou consentimento do promotor.

Os núcleos são encarregados de desenvolver estudos, pareceres, notas técnicas e roteiros de atuação, que não possuem caráter vinculativo. Também elaboram manuais e orientações para que promotores de diferentes regiões adotem procedimentos uniformes. Além disso, estabelecem articulações com redes públicas e privadas em suas respectivas áreas e podem sugerir convênios.

Atuação especializada

Cada um dos cinco núcleos se especializa em um tema específico e oferece apoio às Promotorias de Justiça de Rondônia em casos que demandam uma análise técnica, articulação institucional ou acompanhamento especializado.

O Núcleo da Infância e Juventude, que tem a coordenação da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, se dedica à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Suas responsabilidades incluem a elaboração de estudos e orientações técnicas, apoio a investigações e ações conduzidas pelos promotores, além da articulação com órgãos e entidades da rede de proteção. O núcleo também pode implementar projetos para garantir os direitos deste público.

Por sua vez, o Núcleo de Conflitos Agrários (NCA), sob a coordenação da promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, se ocupa de disputes coletivas relativas à posse e domínio da terra. A unidade realiza o mapeamento e monitoramento de conflitos agrários e fundiários, além de apoiar as Promotorias de Justiça e articular ações com instituições da área. O trabalho visa prevenir a violência no campo, proteger os direitos humanos e gerar soluções para os conflitos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

O Núcleo da Saúde (NUCSA), coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, oferece suporte às Promotorias na defesa do direito à saúde. Essa unidade elabora estudos, pareceres e orientações técnicas, além de articular ações com órgãos e instituições do setor. Também contribui para o acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, atuando tanto presencialmente quanto remotamente em todo o Estado.

Na área de relações de consumo, o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), coordenado pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, proporciona apoio técnico em casos de relevância social ou que abarcam mais de uma comarca. Essa unidade prepara estudos, pareceres e orientações sobre relações de consumo e promove a integração com órgãos públicos e parceiros, contribuindo para a uniformização dos procedimentos de defesa dos consumidores.

O Núcleo de Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital (NUPVAD), também sob a coordenação do promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, se dedica à proteção de pessoas vulneráveis no ambiente digital, com foco em crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Essa unidade oferece apoio técnico às Promotorias, elabora estudos, pareceres e notas técnicas, além de criar orientações para padronizar procedimentos. O núcleo também pode articular ações com órgãos, entidades e redes públicas e privadas que atuam nesta área.

Os cinco núcleos operam de maneira integrada com as Promotorias de Justiça, sem substituir a ação dos promotores envolvidos nos casos. A assistência especializada possibilita a troca de conhecimento técnico, coordenação de medidas entre municípios e o desenvolvimento de estratégias para enfrentar demandas que exigem atuação conjunta.

Localização de desaparecidos

O promotor de Justiça Douglas José Avanço, que atua como Coordenador-Geral Substituto, informou que o GAEDH é também responsável pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/RO), vinculado ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID). Este sistema reúne, em um banco de dados nacional do Ministério Público, informações sobre pessoas desaparecidas e aquelas encontradas sem identificação, como pacientes em hospitais, acolhidos em abrigos ou corpos não identificados no Instituto Médico Legal.

O cruzamento dessas informações com registros da Polícia Civil, do IML, da Politec e de outros estados eleva as possibilidades de reencontro. Familiares ou pessoas próximas têm a opção de comunicar o desaparecimento gratuitamente na Promotoria de Justiça do seu município, através do telefone 127 ou pelo balcão virtual. Quando possível, devem apresentar o boletim de ocorrência, uma foto recente, documentos e informações como roupas, sinais particulares e o último local onde a pessoa foi vista. O membro do MPRO ressaltou que "não é necessário esperar 24 horas para informar sobre o desaparecimento".

Um exemplo é o caso de uma mãe que, após semanas sem notícias do filho, procura o MPRO. A equipe registra o caso no SINALID, incluindo fotografias, características físicas e outras informações fornecidas pela família. A partir desse ponto, esses dados são comparados com registros em todo o país, facilitando que, se o jovem for atendido em um hospital, acolhido em um abrigo ou identificado em qualquer outro estado, a informação possa retornar à família.

Série especial

Esta reportagem faz parte da série "MP mais perto de você", que destaca as ações do programa de aperfeiçoamento institucional do Ministério Público de Rondônia. A iniciativa inclui medidas voltadas para a ampliação e aprimoramento dos serviços oferecidos pelo MPRO à população em diversas regiões do Estado.

A série apresenta, em sequência, as ações do programa e demonstra como as iniciativas implementadas ampliam a presença da Instituição e qualificam o atendimento à população.