O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10) a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.
Na última segunda-feira (9), o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou parecer favorável ao acordo. O texto foi levado para a avaliação de líderes partidários e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O relatório sobre o tratado será votado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) nesta terça-feira, colegiado formado por 10 senadores e 27 deputados federais, responsável por acompanhar e avaliar matérias relacionadas ao bloco sul-americano, que tem Chinaglia como presidente.
Após essa etapa, o acordo tomará a forma de um projeto de decreto legislativo e seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.
Em tese, a proposta passaria por diversas comissões de mérito, como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
No entanto, para acelerar a análise, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu dar uma tramitação acelerada ao assunto, que será analisado diretamente pelo plenário da Câmara após aprovação no Parlasul.
Caso aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado.
A prioridade na tramitação reflete a estratégia do governo brasileiro de aprovar o acordo ainda no primeiro semestre 2026 e sinalizar compromisso com a abertura comercial, inclusive como forma de pressionar os países europeus a avançarem em suas próprias ratificações.
Caso o Congresso brasileiro aprove o tratado no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a ratificação dos demais parlamentos do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo comece a produzir efeitos.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, avalia que a aprovação pode ocorrer até o fim de março.
O acordo enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu e chegou a ser judicializado, o que contribuiu para atrasos na implementação.
Mesmo assim, a Comissão Europeia não é obrigada a aguardar o processo de judicialização e pode iniciar a aplicação provisória do tratado, já que o texto foi formalmente assinado.
Para que isso ocorra, basta que um dos países do Mercosul ratifique o acordo. Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai concluírem esse processo, o tratado poderá começar a valer entre a União Europeia e os países sul-americanos que tiverem aprovado o texto.
Congresso iniciará análise do acordo Mercosul-UE na terça-feira (10) | AGORA CNN
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