Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à deliberação sobre a continuidade da sessão que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado devido a uma suposta ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão foi retomada por volta das 15h30, após a pausa para o almoço.
Os ministros estão avaliando se aceitam a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que sugere a reabertura do julgamento na quarta-feira (23) e a inclusão da análise das alegadas irregularidades supostamente cometidas pelo anterior relator do caso, o ministro André Mendonça, ao solicitar que o plenário investigasse Moraes.
Mendes também argumentou que a investigação deve ser redistribuída entre os integrantes do tribunal, não permanecendo sob a relatoria do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin.
A situação foi divulgada no dia 1° de setembro, quando André Mendonça acionou o plenário da Corte, após a Polícia Federal (PF) descobrir que Vorcaro havia se comunicado com um número de celular associado a Moraes.
As investigações indicam que o ex-banqueiro enviou e recebeu cerca de 50 mensagens com o número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano anterior.
A PF obteve as mensagens através da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que está detido em decorrência da Operação Compliance Zero, a qual investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Conforme prevê a Constituição e o regimento interno do Supremo, cabe ao plenário da Corte julgar os membros do tribunal.
Anulação
Durante o andamento do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que identificou as conversas.
Na manifestação apresentada à Corte, Gonet argumentou que André Mendonça agiu ilegalmente ao investigar Moraes, ao determinar uma apuração aprofundada sobre o caso Master para detalhar as comunicações entre o ministro e o ex-banqueiro.
Segundo a interpretação do procurador, tal aprofundamento da investigação somente poderia ser realizado após a autorização do plenário da Corte.
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