Desconto no IPTU de Porto Velho pode ser obtido através de créditos de NFS-E

Até 31 de outubro, moradores podem escolher os imóveis que receberão o abatimento no imposto de 2027

Os cidadãos de Porto Velho têm até o dia 31 de outubro para selecionar quais imóveis serão beneficiados com o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos obtidos através das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Essa ação possibilita a redução do valor do imposto para o próximo ano, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

Podem participar pessoas físicas com mais de 18 anos que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Os créditos gerados podem ser aplicados em imóveis que sejam de propriedade própria ou de terceiros, desde que o imóvel não possua pendências fiscais com o município e o contribuinte não precise ser o proprietário.

COMO REALIZAR A INDICAÇÃO DO IMÓVEL?

A consulta e a indicação dos imóveis podem ser feitas pela internet, através do Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir os passos estabelecidos:

É possível indicar mais de um imóvel, desde que os critérios do programa sejam atendidos. Se os créditos acumulados ultrapassarem o limite de desconto para um único imóvel, o saldo remanescente poderá ser utilizado para outro imóvel, conforme as diretrizes vigentes.

Os créditos também podem ser combinados com o benefício oferecido para o pagamento do IPTU em uma única parcela, de acordo com as condições do imposto.

A proposta visa estimular a emissão de notas fiscais de serviços e possibilita que o consumidor converta parte do imposto pago em desconto no IPTU do próximo ano.

COMPREENDENDO A ACUMULAÇÃO DOS CRÉDITOS

Para acumular créditos, o consumidor deve solicitar que seu CPF seja incluído na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que geram créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, serviços de manutenção de computadores e oficinas mecânicas.

Vale ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para este benefício. Além disso, é necessário que o imposto seja efetivamente recolhido pelo prestador para que o crédito esteja disponível.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a relevância de que os contribuintes monitorem os valores disponíveis e realizem a indicação no prazo estipulado.

“Nosso objetivo é que os cidadãos aproveitem as vantagens que o município oferece. Ao solicitar o CPF na nota fiscal de serviços, eles podem acumular créditos que se transformam em desconto no IPTU, proporcionando economia para as famílias. É fundamental atentar-se ao prazo, que se encerra em 31 de outubro, para indicar o imóvel e assegurar o benefício em 2027”, enfatizou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é indispensável acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até o dia 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel apenas por ter o CPF indicado na nota fiscal. Portanto, o contribuinte deve atentar-se aos valores disponíveis e completar o procedimento dentro do prazo estabelecido.