No mês de agosto, a União efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em dívidas relativas a estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito firmadas pelos entes subnacionais. Assim, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional para quitar parcelas em atraso pelos devedores alcançou R$ 3,13 bilhões acumulados até 2026.
Essas informações podem ser encontradas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que foi divulgado na terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Desde que 2016, a União já gastou R$ 89,66 bilhões para honrar as garantias das operações de crédito de estados e municípios. Nesse mesmo intervalo, R$ 6,06 bilhões foram recuperados através da execução de contragarantias, com R$ 70 mil retornando em agosto deste ano.
O Tesouro Nacional aponta que o motivo principal para o baixo volume de recursos recuperados é a inclusão de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que determina a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Conforme o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão ligadas a estados que estão ou estiveram no regime. Também há R$ 1,90 bilhão referentes à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em decorrência da Lei Complementar nº 194/2022.
Adicionalmente, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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