Nesta terça-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou duas cartas abertas destinadas às candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos abordam as reivindicações da categoria, alertando sobre a precarização e a perda de direitos dos jornalistas no Brasil, além da necessidade de regulamentação das plataformas digitais.
A Fenaj afirma em uma das cartas: “O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”.
Além disso, a entidade acrescenta: “A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”.
Dentre as demandas apresentadas, está a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, que contrata pessoas físicas como se fossem empresas, negando-lhes os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A Fenaj também propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria financiado pela tributação das grandes plataformas multinacionais, visando a promoção da diversidade regional, comunitária e independente.
Fortalecimento da Comunicação Pública
No documento destinado aos candidatos à presidência da República, a entidade pleiteia o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação como um meio para garantir “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”.
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”.
Revogação da Lei Multimídia
Em relação aos candidatos que almejam cargos no Congresso Nacional, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia. Sancionada em janeiro de 2026, a legislação cria a figura de um profissional qualificado para desempenhar diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras responsabilidades.
“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”, adverte a entidade.
Confira aqui a carta aos candidatos a presidente da República.
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