O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que sejam tomadas providências que garantam que os ministros que participarão do julgamento na próxima terça-feira (15) tenham acesso completo aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Em um ofício enviado neste sábado (12), Gilmar reforçou uma solicitação anterior feita pelo ministro Cristiano Zanin e argumentou que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos, é imprescindível que a Polícia Federal seja acionada com urgência para entregar cópias do material aos gabinetes dos ministros.
O pedido refere-se às informações extraídas do celular de Vorcaro, que está sob custódia da Polícia Federal para garantir a preservação da cadeia de provas.
O julgamento está vinculado à análise de um relatório da PF elaborado com base no conteúdo do aparelho de Vorcaro, que identificou mensagens entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deve deliberar sobre a validade do relatório e a possibilidade de investigação sobre Moraes no caso Master.
Acesso aos dados
Gilmar enfatizou que é necessário assegurar acesso igualitário ao material para todos os ministros que participarão da análise.
O decano ressaltou que ter uma cópia da mídia disponível no gabinete de Mendonça, sem que o mesmo conteúdo seja compartilhado com os outros membros do tribunal, comprometeria a equidade interna da instituição.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento.”
Além disso, o ministro destacou que o compartilhamento integral permitiria que cada membro do STF formasse sua convicção jurídica a partir de todas as informações disponíveis, e não de “sínteses parciais” do conteúdo.
Versão de Mendonça
André Mendonça informou a Zanin que não possui o aparelho físico original, que continua armazenado pela PF. O relator disse que possui uma cópia de segurança em um disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, e que está lacrada.
Além disso, Mendonça afirmou que nunca teve acesso ao material e que a cópia foi preservada como uma “contraprova” caso os arquivos originais sejam perdidos.
O relator também argumentou que a divulgação total dos dados poderia comprometer investigações em andamento, arriscando o sigilo e a eficácia da persecução penal.
Mendonça rejeitou a alegação de que haveria desigualdade entre os ministros e afirmou que não tem acesso a informações que não estejam formalmente incorporadas ao processo.
Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso integral aos dados, pois o material é devolvido aos advogados após a extração das informações.
Moraes critica
Alexandre de Moraes também se manifestou sobre o andamento do caso. O ministro acusou Mendonça de realizar um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo, alegando que essa medida beneficiaria “determinado grupo político”.
Moraes sustentou ainda que não cabe ao relator decidir quais documentos devem ser acessíveis aos demais integrantes do colegiado.
Essas declarações fazem parte da disputa interna no STF sobre a extensão do acesso às informações obtidas pela PF a partir do celular de Vorcaro.
Reunião de casos
Além de pleitear o compartilhamento total dos dados, Gilmar Mendes solicitou a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso, considerando as questões que envolvem a atuação de Mendonça no julgamento de terça-feira.
O decano manifestou “sérias dúvidas” sobre a prontidão do processo para análise pelo Plenário. Ele enfatizou que pontos como a natureza do procedimento, quem está sendo investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida à decisão dos ministros ainda precisam ser esclarecidos.
O ministro também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a presidência do STF. Na visão de Gilmar Mendes, a tramitação separada pode levar a decisões contraditórias e dificultar a compreensão do caso pelo colegiado.
Julgamento na terça
Se a sessão for mantida, o decano sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos. O ministro também propôs que questões preliminares sejam analisadas antes da discussão do mérito.
Entre essas questões está o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade do relatório da Polícia Federal elaborado a partir do celular de Vorcaro.
Assim, o acesso total ao conteúdo do aparelho tornou-se um dos principais pontos de controvérsia antes do julgamento agendado para terça-feira (15), quando o STF deverá discutir as questões relacionadas ao relatório da PF e a possível investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.
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